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Milhões de dívidas fiscais em risco de prescrever

eurosSantos Serra, presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal declara, em entrevista ao Correio da Manhã de ontem, que há milhões de euros de dívidas fiscais em risco de prescrever.
O presidente do Supremo, que critica fortemente o estado da Administração Fiscal, considera que o problema mais grave é "a gritante falta de meios humanos e materiais afectos aos tribunais fiscais".

Santos Serra afirma ainda que "não há um sistema de impugnação credível no seio da administração fiscal" e critica a "judicialização de todos os conflitos", considerando que muitos dos conflitos eram "perfeitamente superáveis por via da colaboração ou da concertação mútua de posições" entre contribuintes e administração fiscal.

O presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal diz ainda que os problemas de instrução dos processos relacionados com a prática de crimes fiscais "frequentemente têm impedido a Administração Fiscal de vencer litígios em tribunal". Para superar esta situação Santos Vieira considera que é necessário modernizar a Administração, "designadamente pela criação, no seu seio de unidades especializadas, integradas por equipas de juristas altamente qualificados".

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