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Medicamentos falsos: Relatório aprovado na comissão do PE

Para Marisa Matias, foi dado "um importante passo” para “proteger a segurança do paciente e prevenir medicamentos falsificados potencialmente letais que estão a ser vendidos na Europa".

O relatório sobre medicamentos falsos, da eurodeputada bloquista Marisa Matias foi aprovado na comissão do Parlamento EuropeuPara Marisa Matias, foi dado "um importante passo” para “proteger a segurança do paciente e prevenir medicamentos falsificados potencialmente letais que estão a ser vendidos na Europa".

O relatório da eurodeputada Marisa Matias sobre a directiva de medicamentos falsos foi aprovado na comissão Comissão para o Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu por 51 votos a favor e três abstenções.

A eurodeputada da Esquerda Europeia eleita pelo Bloco de Esquerda, Marisa Matias, responsável por esta legislação no PE, disse que "um importante passo foi tomado pelos deputados no sentido de proteger a segurança do paciente e prevenir medicamentos falsificados potencialmente letais que estão a ser vendidos na Europa".

"Na votação de hoje fomos capazes de propor o alargamento da base jurídica da directiva, inicialmente apenas com foco no mercado interno mas agora com foco na saúde pública. Houve um perigoso aumento de medicamentos falsificados no mercado nos últimos anos com alguns produtos infiltrando as cadeias de abastecimento legal e que representam uma ameaça grave para os pacientes. Falsificação é crime e deve, portanto, ser passível de sanções graves. Em vários aspectos a proposta original da Comissão tinha muitas omissões", disse.

A proposta de Matias melhora a segurança, características e requisitos de produtos e introduz disposições para lidar com a venda de medicamentos falsificados pela Internet – um mercado-chave –, aspecto que não estava abrangido pela proposta original da Comissão.

"Sem estas alterações a Internet teria operado como ‘cavalo de Tróia’ para os medicamentos falsificados. Não podemos deixar a maior porta de entrada para medicamentos falsificadas na Europa fora da legislação. Devemos distinguir claramente entre farmácias on-line legais e ilegais, orientando os consumidores com um novo logótipo da UE para sites aprovados e com a lista de farmácias online licenciadas. Finalmente, campanhas de sensibilização e informação sobre os riscos da compra de farmácias não licenciadas devem ser melhorada. "

As alterações propostas por Marisa Matias reforçam ainda a proposta da Comissão que trata do controle e distribuição de medicamentos falsificados para países terceiros. "É difícil explicar porque temos disposições mais rigorosas para os medicamentos que entram no mercado europeu mas nenhuma disposição para os medicamentos que são exportados para países terceiros, seja África, América do Sul ou Ásia".

"Após nove meses de debate e diálogo, o Parlamento está agora numa posição forte para negociar com o Conselho sobre as dimensões da legislação ainda em aberto para a discussão", concluiu a relatora.

Esta legislação irá afectar directamente os 500 milhões de cidadãos europeus, com implicações para o resto do mundo, que podem passar a ter mais confiança de cada vez que comprarem medicamentos. Com a introdução da definição de medicamento falsificado e de todos os actores intervenientes na distribuição de medicamentos, "os consumidores passarão a poder confiar não só em quem produz os medicamentos e em quem os vende, mas também em quem os armazena, os distribui e armazena, assim que a lei entrar em vigor". Ainda faltam alguns passos de negociação, mas o apoio quase unânime hoje dado pelo Parlamento à proposta de Marisa Matias foi um avanço importante.

O centro da proposta da eurodeputada foi a segurança dos doentes e, espera-se, assim que, com as alterações introduzidas, cada vez que um cidadão europeu se dirigir a uma farmácia ou compre um medicamento na Internet esteja a comprar um medicamento para tratar o problema que teve. Já há muito tempo que as redes de falsificação deixaram de ter como alvo medicamentos como o Viagra e passaram a dedicar-se a outras áreas. Marisa Matias refere: "Temos de garantir que quando uma pessoa se desloca a uma farmácia para comprar um medicamento para tratar do cancro ou de um problema cardíaco traz o medicamento próprio e não um ‘assassino silencioso’, que é verdadeiramente o que se passa com os medicamentos falsificados".

Uma outra importante proposta que obteve o consenso do Parlamento foi o associar sanções à falsificação de medicamentos: "Se falsificar um medicamento é um crime, não podemos permitir uma proposta que não tivesse penas associadas", concluiu Marisa Matias.

Leia notícia anterior no esquerda.net:

Directiva tenta prevenir a entrada de medicamentos falsificados na UE

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