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Mais protestos contra o regime jurídico do Ensino Superior

estudantes_protestam_rjiesEstudantes do Ensino Superior afixaram
de madrugada faixas pretas na estátua do Marquês de
Pombal, em Lisboa, como protesto contra o Regime Jurídico das
Instituições do Ensino Superior (RJIES) que deverá
ser debatido quinta-feira na Assembleia da República. O RJIES foi aprovado pelo Governo a 14
de Junho e tem provocado reacções negativas de
alunos e de professores. Na quinta e sexta-feira passadas,
decorreu a convenção da Universidade de Lisboa,
promovida pelo seu Reitor, António Nóvoa, onde
professores e estudantes não pouparam críticas ao novo
diploma que o ministro da tutela quer fazer aprovar apressadamente.

Continua disponível na Net e em papel a petição
pelo alargamento do prazo de discussão pública do
RJIES. A petição pode ser assinada aqui online, ou ser
descarregada, em formato PDF, para depois ser impressa aqui.

Uma das faixas do Marquês de
Pombal diz: "Menos democracia = pior ensino superior".

O protesto chegou também a
algumas das estações do Metropolitano de Lisboa, no
Campo Grande, na Cidade Universitária, na Alameda, na Rotunda
e em Entre Campos, onde os estudantes colocaram imagens de enforcados
numa referência ao que consideram ser a morte do Ensino
Superior.

Em declarações à
agência Lusa, Jean Barroca, coordenador da Política
Educativa da Associação dos Estudantes do Instituto
Superior Técnico, disse que o objectivo das "acções
relâmpago" foi informar a sociedade de que o Governo pretende
aprovar uma alteração ao RJIES "sem haver discussão
pública e consenso".

Os estudantes contestam a intenção
governamental de passar as instituições do ensino
superior a fundações, com "a possibilidade de
governamentalização e empresarialização
das universidades". Consideram também que o RJIES pode
"pôr em causa a autonomia democrática, plural e
participada das escolas do Ensino Superior", com a nomeação
do reitor por elementos estranhos à Universidade e o
impedimento de estudantes e funcionários participarem nos
órgãos de decisão.

Ao abrigo do novo regulamento, os
reitores deixam de ser eleitos e passam a ser nomeados por um
conselho geral, cuja composição deve incluir
personalidades externas, num mínimo de 30 por cento.

Por outro lado, as instituições
universitárias podem passar a ser geridas por fundações
de direito privadas. As associações de estudantes estão
contra o sistema de eleição do reitor, contra o
afastamento dos alunos dos órgãos de gestão.

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