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Mais de 180 mil desempregados sem direito a subsídio

Aumenta o número de desempregados sem direito ao subsídio de desemprego. Foto de arquivo da LusaO número de desempregados sem direito ao subsídio de desemprego aumentou para 38 por cento do total de inscritos, segundo números do Ministério do Trabalho. Em termos absolutos, só num ano, mais 40 mil pessoas ficaram nesta situação. Por outro lado, o Bloco de Esquerda denuncia que a medida do governo para apoiar as prestações da habitação para desempregados se encontra à mercê da discricionariedade dos bancos.  

Há cada vez mais desempregados que não recebem subsídio de desemprego. Em Março de 2008, eram 140 mil desempregados. Mas no primeiro trimestre deste ano passaram a ser 181 mil, ou seja, subiram de 35 para 38 por cento do total dos inscritos nos centros de emprego. Desde 2005 que estes números continuam a subir.

A notícia é avançada pela edição impressa do jornal Público desta quarta-feira. Adiantam-se dois fenómenos para explicar este aumento: por um lado, há cada vez mais jovens a terminar os estudos e que não fizeram descontos suficientes. Na verdade, podem ser incluídas nesta categoria todos os jovens "desemprecários" e sem qualquer direito ao subsídio de desemprego. Por outro lado, aumenta consideravelmente o número de pessoas que já esgotou o prazo de concessão do subsídio de desemprego, não tendo conseguido encontrar trabalho. Muitas delas continuam a receber o subsídio social de desemprego - um montante inferior ao subsídio de desemprego - mas grande parte nem isso.

Recorde-se que o PS e o governo rejeitaram há meses uma proposta do Bloco de Esquerda para ampliar o direito ao subsídio de desemprego.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda veio esta quarta-feira criticar a medida do governo que concede um apoio de no máximo 50 por cento do valor das prestações da casa, para famílias em que um dos membros se encontre em situação de desemprego. Na verdade, trata-se não propriamente de um apoio sem retorno mas sim de "uma linha de crédito extraordinária destinada à protecção da habitação própria permanente em situação de desemprego".

O Bloco condena o "poder discricionário" dos bancos para decidir não conceder este apoio, caso considerem ser "manifestamente evidente que o mutuário, independentemente do montante da redução da prestação, não tem condições para cumprir com o serviço da dívida".

Mas o Bloco denuncia também a existência de uma "cláusula leonina": caso os particulares incumpram qualquer obrigação relativa à linha de crédito do Estado, todas as prestações em dívida vencem-se imediatamente.

Ou seja, sublinha o Bloco de Esquerda, "o crédito concedido pelo Estado passa a ter um regime mais rígido do que o crédito geralmente concedido pelos próprios bancos".

"Enquanto no crédito concedido pelos bancos a falta de uma prestação apenas dá origem a pagamento de juros de mora, neste crédito concedido pelo Estado a falta de pagamento de uma prestação "determina o automático e imediato vencimento antecipado de todas as obrigações do mutuário (...), ficando o mutuário obrigado a restituir ao Estado os respectivos créditos", conclui o Bloco.

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