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Madeira: Governo Regional vai definir preços máximos de combustíveis
O Governo Regional da Madeira decidiu definir preços máximos dos combustíveis, devido à "instabilidade dos mercados" e por considerar que a liberalização dos preços "é ineficaz".
O Bloco de Esquerda da Madeira já tinha exigido que o IVA e o ISP, mais baixos na Madeira do que no continente, se reflectissem no preço dos combustíveis na região.
O deputado regional do Bloco de Esquerda Roberto Almada tinha exigido ao Governo Regional, no passado mês de Junho, "acções de defesa dos direitos dos madeirenses, no sentido de apurar quais as entidades que estão a burlar a Região e a garantir o reflexo das taxas do IVA e do ISP, em vigor na Madeira, nos preços vendidos ao público". Roberto Almada exigiu mesmo que o Governo Regional actuasse contra os infractores, "a se comprovar junto da Autoridade Nacional da Concorrência comportamentos lesivos para a Madeira".
Agora, o Governo Regional decidiu por portaria passar a definir os preços máximos do combustível a praticar na região.
Segundo a Directora Regional do Comércio e Energia, Isabel Catarino Rodrigues, o governo regional "vem monitorizando semana após semana a evolução dos preços dos combustíveis na Região". Dessa monitorização concluíram que a "liberalização do preço dos combustíveis não se estava a mostrar eficaz, com custos sociais e económicos para a Região", pelo que decidiram "tomar esta decisão" de estabelecer preços máximos a praticar na região. De acordo com a portaria os preços serão definidos pelo Governo Regional quinzenalmente, "tendo como elementos de cálculo os diversos factores do preço final".
Leia Bloco exige que IVA e ISP mais baixos na Madeira se reflictam no preço dos combustíveis, no site do Bloco de Esquerda Madeira.