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Mário Lino admitiu portagens no IC3 que recusara na véspera

Foto Migufu/FlickrEm resposta a um requerimento do Bloco sobre a possibilidade de cobrança de portagens no troço Almeirim-Golegã do IC-3, o gabinete de Mário Lino afirma que o financiamento da obra depende do novo modelo de gestão da Estradas de Portugal, precisamente o que admite a cobrança de portagens nos IP's e IC's. E a resposta foi enviada no dia seguinte ao ministro ter publicamente negado essa intenção. Leia aqui o requerimento e a resposta do ministro e veja o vídeo de Sócrates , na semana anterior, a recusar portagens fora das auto-estradas, invocando a "teoria geral da engenharia rodoviária".

A explicação dada pelo gabinete do ministro das Obras Públicas contradiz o discurso do ministro, que por várias vezes negou, aos jornalistas e aos deputados, a intenção de vir a permitir a cobrança de portagens fora das auto-estradas. Mas o facto é que o polémico contrato de concessão da rede rodoviária à empresa Estradas de Portugal, liderada por Almerindo Marques, refere as portagens como uma das fontes de receita da empresa.

Na altura do debate parlamentar sobre este assunto, o Bloco de Esquerda foi muito crítico do modelo proposto pelo governo, que entrega a concessão das estradas por 75 anos e permite a entrada de grupos privados no capital da empresa, para além de se financiar com um imposto escondido sob a forma de Contribuição Rodoviária. A questão das portagens também foi levantada no debate, tendo o ministro afastado esse cenário.

A posição do ministro Mário Lino no dia 14 de Novembro era esta: «Não haverá introdução de portagens em estradas que hoje não estão portajadas e que nem sequer são auto-estradas» . No dia seguinte, data da resposta ao requerimento por iniciativa da deputada Helena Pinto, passou a ser esta: "O desenvolvimento das fases seguintes dos empreendimentos do IC3, nomeadamente no que se prende com o financiamento das obras, está dependente do novo modelo de gestão e financiamento do sector que se encontra em curso".

O próprio José Sócrates quis responder à deputada do Bloco no plenário da Assembleia da República, procurando afastar a hipótese de portagens fora das auto-estradas, mas acabou por fazê-lo num tom que a oposição considerou pouco convincente, chegando a invocar "a teoria geral da engenharia rodoviária" em abono da sua posição, como se pode ver no video abaixo. 

 

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