Lisboa: Sá Fernandes foi o único contra aumentos para assessores

José Sá Fernandes foi o
único vereador da Câmara Municipal de Lisboa a votar
contra uma proposta que determina os limites máximos dos
vencimentos dos assessores políticos da CML. A decisão
tomada na reunião de ontem leva a que os assessores dos
gabinetes da vereação possam auferir cerca de 4.000
euros/mês. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis
do PCP, PS, PSD e Movimento Cidadãos por Lisboa, e a abstenção
do Movimento Lisboa com Carmona.

A deliberação camarária
sobre as assessorias referia anteriormente que os vencimentos dos
assessores não podiam ultrapassar os vencimentos dos adjuntos
dos vereadores, definidos por lei como sendo o equivalente a 80 por
cento da remuneração do vereador.

Nestes termos, e considerando que os
assessores ganham apenas 12 meses, a remuneração
ilíquida mensal não poderia ser superior a 3.064 euros.
A decisão tomada ontem, apenas com o voto contra de José
Sá Fernandes, levou a que os assessores dos gabinetes da
vereação possam auferir cerca de 4000 euros/mês.

Segundo comunicado do gabinete do
vereador Sá Fernandes, desvirtua-se assim, o próprio
espírito da decisão inicial, assumida pelo Executivo no
início deste mandato. A decisão de ontem é
considerada "um ultraje" aos restantes trabalhadores da CML:
"Numa altura em que se pedem sacrifícios a todos os
funcionários, permitem-se elevadas e escandalosas remunerações
para assessores políticos."

O comunicado afirma que o vereador José
Sá Fernandes vai cumprir rigorosamente os critérios
adoptados no início do mandato, relativamente ao número
de assessores do seu gabinete, assim como aos montantes das suas
remunerações.

Bragaparques

Uma proposta do vereador José Sá
Fernandes para que fossem avaliados com critérios claros e com
transparência os terrenos da antiga Feira Popular e o terreno
do Parque Mayer, e para que fosse aferida a legalidade de todos os
negócios celebrados entre a autarquia e a empresa
Bragaparques, foi ontem rejeitada por uma coligação
negativa formada pelo PCP, PSD, e movimentos Lisboa com Carmona e
Cidadãos por Lisboa.

Esta nova avaliação dos
terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer seria fundamental
para que a CML pudesse fundar uma nova posição sobre
esta matéria, junto do tribunal.

Por várias vezes, e durante a
campanha eleitoral, todas as forças políticas
manifestaram as suas dúvidas sobre o processo de permuta, e
falaram da necessidade de transparência por parte dos
procedimentos da CML, em todas as matérias.

Agora, escudando-se em alegadas
limitações jurídicas, e em decisões do
passado, estas mesmas forças políticas criaram um
obstáculo à clarificação deste processo,
ao votarem contra esta proposta, sem apresentar qualquer alternativa.

Quanto aos negócios celebrados
entre a CML e a Bragaparques, alegou-se que os serviços da CML
não têm capacidade para os rever e avaliar à luz
da lei, e que estes não podem "revogar" decisões
do passado. "Pergunta-se: que outra entidade senão os
próprios serviços da CML, na posse de todas as
informações técnicas e jurídicas sobre
este processo podem assumir esta tarefa?", questiona comunicado
divulgado pelo gabinete de Sá Fernandes.

Na mesma reunião foi aprovada
uma proposta subscrita pelo PSD para que seja retomada a prática
do tiro em Monsanto até que os serviços da CML se
pronunciem sobre o projecto alternativo para o Campo de Tiro,
contrariando o despacho conjunto emitido pelo presidente da CML e
pelo vereador Sá Fernandes. A proposta foi aprovada com os
votos favoráveis do PSD, Lisboa com Carmona e da vereadora
Helena Roseta, e as abstenções do PCP, vereador Manuel
João Ramos e vereador Cardoso da Silva.