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Lisboa: Precariedade diminui com plano aprovado

Foto Paulete MatosO Plano de Saneamento Financeiro ontem aprovado pela Câmara de Lisboa vai permitir que a situação da maioria dos trabalhadores precários da CML seja resolvida. Entre 600 a 700 trabalhadores poderão assim entrar nos quadros, de um total de mil que actualmente têm contrato de prestação de serviços, depois de se determinar quais são os que correspondem a necessidades reais dos serviços e quais os que representam contratações políticas. O Plano foi aprovado com o voto contrário dos vereadores do PCP e a abstenção das listas de Carmona e Roseta. Leia a opinião de Bernardino Aranda.

Uma das propostas do Bloco introduzida no Plano de Saneamento Financeiro é que a redução prevista de 30% no valor das avenças pagas deverá assegurar que "todas as situações que prefigurem contratos de trabalho serão integradas nos quadros da Câmara", diz a nota emitida pelo gabinete do vereador. E acrescenta ainda que a posição de Sá Fernandes "foi a de garantir que o saneamento financeiro da Câmara não se fará à custa dos trabalhadores e da diminuição dos serviços públicos essenciais, mas sim à custa do combate ao desperdício, de uma maior racionalização dos custos e da diversificação das receitas".

O Plano prevê um pedido de empréstimo bancário para reestruturar o passivo da CML, substituindo a dívida a fornecedores pela dívida bancária e assim acabar com a fama de má-pagadora que a CML ganhou ao longo dos anos, deixando muitas pequenas empresas suas fornecedoras em sérias dificuldades.

Do lado da receita, o Plano prevê o agravamento da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os fogos devolutos e a inventariação dos edifícios do Estado que não estejam afectos a actividades de interesse público, para acabar com a isenção de IMI que actualmente beneficiam. No entanto, o vereador Sá Fernandes afirmou que quer ir mais longe e continua a defender o fim da isenção de IMI para todos os edifícios do Estado.

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