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Lisboa: Eleições já podem ser marcadas

cmlisboaSegundo a Sic Notícias o Governo Civil de Lisboa recebeu às 21h de ontem a comunicação oficial assinada por Carmona Rodrigues que confirma a falta de quórum da Câmara de Lisboa, formalizando-se a queda do executivo camarário. O documento entregue não inclui as fotocópias dos Bilhetes de Identidade dos elementos que renunciaram aos mandatos como tinha sido exigido inicialmente por Carmona. No entanto, o Governo Civil já revelou que essa condição não é exigida por lei, começando agora a contar o prazo de 40 a 60 dias para a marcação das eleições intercalares, que podem ser a 24 de Junho, a 1 ou a 8 de Julho.

Ontem Carmona Rodrigues tentou adiar a entrega do documento que formaliza a demissão a queda do executivo, exigindo fotocópias dos Bilhetes de Identidade dos elementos que renunciaram aos mandatos, naquilo que foi entendido pela como uma tentativa de atrasar o processo de convocação de eleições intercalares. Mas ainda ontem, o Governo Civil afirmou que essa condição não era necessária e Carmona Rodrigues acabou por entregar o documento às 21h.

António Sardinha, chefe de gabinete do Governador Civil de Lisboa, esclareceu ao Expresso que "basta-nos a comunicação de que a câmara deixou de ter quórum na sequência da apresentação da renúncia dos vereadores" para que se desencadeie o processo que culmina na convocação de eleições intercalares. As declarações de renúncia propriamente ditas podem não constar desta comunicação.

António Sardinha adianta que o Governo Civil de Lisboa está há dois dias "preparado para convocar eleições: já solicitámos ao Tribunal Constitucional os contactos dos partidos, para auscultarmos os seus dirigentes sobre a data do sufrágio".

Tudo indica que o Governo Civil de Lisboa vai convocar uma reunião com os partidos políticos para a próxima segunda-feira a fim de discutir a data das eleições, que devem realizar-se a 24 de Junho, a 1 ou a 8 de Julho.

Formalizada a queda da Câmara, o Governo já pode nomear a comissão administrativa de cinco elementos (três do PSD e dois do PS) que vai gerir a Câmara de Lisboa até à tomada de posse do executivo que sair das eleições intercalares.

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