You are here

Lei das finanças locais

CÂMARAS CORTAM VERBAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA

pt_anmpA Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ameaça interromper os apoios às instituições do Estado, nomeadamente a GNR e PSP, escolas e centros de saúde, como forma de contestação à nova Lei das Finanças Locais, informa hoje o Correio da Manhã. 

O presidente da ANMP, Fernando Ruas, em declarações esta sexta-feira à TSF, confirmou o plano estratégico, explicando que, se a nova lei for aprovada, «as autarquias não têm alternativa senão avançar com estas medidas» que, segundo o autarca de Viseu, «terão consequências para o bem-estar das pessoas».
Para além da interrupção de ajudas como o combustível para a GNR, serviços nas escolas e nos centros de saúde, os municípios planeiam também de reduzir a periodicidade de alguns serviços básicos às populações, como a recolha do lixo.
Prevista ainda no plano da associação liderada por Fernando Ruas está a não celebração de protocolos e a recusa de quaisquer competências ou responsabilidades.
A ANMP garante que com a nova lei das Finanças Locais cerca de 250 câmaras ficarão impedidas de recorrer a créditos. Já o Governo assegura que nestas condições só ficarão 70 autarquias.

 

Termos relacionados Sociedade