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Lei Autárquica aumentará instabilidade nas Câmaras

Acordo ainda falha em garantir ao PS e PSD o controlo absoluto dos municípios

A direcção do PS ouviu muitas críticas na reunião do grupo parlamentar que analisou o acordo com o PSD sobre a alteração à lei eleitoral para as autarquias. E alguns deputados alertaram para o facto de a lei poder ter o efeito contrário ao pretendido, com a oposição nas assembleias municipais a marcar eleições intercalares ou mesmo a impor vereadores na quota reservada ao vencedor das eleições.

Na reunião realizada esta quinta-feira, alguns deputados manifestaram desconforto pela forma como as negociações decorreram, em primeiro lugar por terem sido feitas sem auscultação aos autarcas e deputados do partido. Outros criticaram a direcção da bancada por terem feito algumas cedências aos sociais-democratas, como a inclusão de vereadores da oposição nos executivos, contrariando a proposta socialista dos executivos monocolores.

Mas uma das questões levantadas pôs em causa aquele que foi apontado como o principal objectivo do acordo autárquico: garantir a estabilidade dos mandatos, isto apesar dos números deixarem claro que actualmente só uma pequena minoria das Câmaras (10%)funciona em minoria e sem que por isso vivam em crises política permanente.

O cenário-limite admitido por alguns deputados socialistas, se for aprovado este acordo entre os dois maiores partidos, é o de existir um executivo minoritário, cujo presidente nomeará a maioria dos vereadores, e a possibilidade dos partidos da oposição se juntarem na Assembleia para derrubar o executivo, ou então de convencer o presidente a abrir a sua quota de vereadores a elementos dos partidos da oposição, a que se somariam os vereadores já eleitos, tornando-a assim maioritária. Tal e qual o que a lei pretendia evitar.

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