Jardim demite-se e provoca eleições antecipadas

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, anunciou a sua demissão em protesto contra a lei das Finanças Regionais. "Decidi apresentar a demissão do governo regional, o que implica a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, já que a maioria social-democrata inviabiliza a formação de qualquer novo executivo", declarou. Jardim anunciou que vai recandidatar-se ao cargo em eleições antecipadas. O Bloco de Esquerda considerou a demissão "uma asneira", mas disse estar preparado para eleições.

Alberto João Jardim ocupa o cargo desde 1978. Para ele, esta será a "oportunidade para os madeirenses e porto-santenses mostrarem ao país e ao mundo, através do direito de voto de cada um, que repudiam a maldade e injustiça feitas contra cada um de nós, contra todos nós, seja qual for o partido em que cada um votou".

"Ao me demitir, provo não estar agarrado ao poder, coloco-me nas mãos do povo. Mas ao me recandidatar à liderança do governo regional, demonstro que não fujo nem abandono quando as circunstâncias estão insuportavelmente mais difíceis", salientou.

O PSD foi o único partido que apoiou a decisão de Jardim, manifestando "total solidariedade" aos sociais-democratas madeirenses.

 Para Miguel Portas, deputado europeu do Bloco de Esquerda, "uma asneira nunca vem só. A primeira foi a Lei das Finanças Regionais aprovada, que castigava a Madeira condenando-a a uma situação de subfinanciamento", disse. Para ele, a segunda asneira foi a demissão de Jardim: "Esta decisão de Alberto João Jardim é um pretexto para fazer um plebiscito a si próprio. Como é evidente, estas eleições não vão mudar a lei", afirmou Miguel Portas.

"Porque é que se demite se está convencido de que vai ganhar as eleições? É aquilo a que se pode chamar um jogo de política (...) que não beneficia a região", concluiu o eurodeputado do Bloco.

Já o PS acusou Alberto João Jardim de praticar um acto de "guerrilha institucional" para tentar prolongar o seu mandato. O líder do PS-Madeira, Jacinto Serrão, classificou a demissão como uma "traição à Região".

O líder do PCP na Madeira, Edgar Silva, classificou a demissão de "compreensível", mas o anúncio da recandidatura de João Jardim como "inaceitável, porque está destituída de legitimidade".

Finalmente, José Ribeiro e Castro considerou que a demissão do presidente do Governo Regional da Madeira abre "uma crise esperada mas desnecessária" na região.

Constitucionalmente, é ao Presidente da República que cabe a convocação de eleições antecipadas nas regiões autónomas.

Alberto João Jardim deve, agora, formalizar a sua demissão ao Representante da República na Madeira, Monteiro Diniz, que depois a comunica a Cavaco Silva, após o que, segundo a Constituição, o Presidente pode ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional e consultar o Conselho de Estado.

A nova lei das Finanças Regionais foi aprovada no Parlamento a 30 de Novembro de 2006 com os votos do PS, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PSD, PCP e Bloco de Esquerda.

 Veja no site do Bloco de Esquerda da Madeira:

As razões do nosso voto contra a Lei de Finanças das Regiões Autónomas  

Bloco de Esquerda defende a realização de um referendo sobre a Lei de Finanças regionais

Aprovado Voto de Protesto do Bloco contra a promulgação da Lei de Finanças Regionais