You are here

Inspectores do Trabalho também são “falsos recibos verdes”

Vieira da Silva ainda não reagiu a estas revelações incómodasCerca de 40 trabalhadores da Autoridade para as Condições do Trabalho - entidade fiscalizadora da aplicação da lei laboral - estão a exercer funções como "falsos recibos verdes", já que cumprem horário fixo e dependem da hierarquia da instituição. Quem o diz é a Associação Portuguesa dos Inspectores de Trabalho, que denuncia ainda que muitos processos prescrevem por falta de técnicos.  

Segundo um dos contratados citados pelo jornal Diário de Notícias, os trabalhadores em causa exercem funções jurídicas, cumprem horário das 9h às 17h nas instalações da ACT, estão dependentes da hierarquia da instituição e os seus contratos são renovados anualmente.

Já o inspector-geral do Trabalho garante que os juristas têm as suas actividades como advogados ou em notários, e nas horas disponíveis, ao final do dia, vêm à ACT, tratando-se de uma mera contratação de trabalho técnico.

A presidente da Associação Portuguesa dos Inspectores de Trabalho (APIT), Maria de Carvalho, em declarações ao jornal Público, contraria a versão do Inspector Geral do Trabalho. "Há quem faça umas horas, mas há locais onde fazem horários completos. Ganham menos e cumprem funções normais".

Ironicamente, o novo Código do Trabalho agrava a pena para o uso de "falsos recibos verdes" com contra-ordenação muito grave e sanções acessórias, tendo sido a ACT reforçada com 150 novos inspectores para combater esse mesmo fenómeno de precariedade.

Mas com ou sem "falsos recibos verdes", o número de trabalhadores da ACT continua a ser insuficiente, prejudicando uma fiscalização eficaz, com centenas de processos prejudicados. Segundo a presidente da APIT, desde que entrou para a ACT, há 12 anos, nunca houve um concurso. "Há muitos processos que prescrevem por falta de técnicos". Em Lisboa, por exemplo, há apenas um técnico e dois advogados contratados. E não estão em permanência. Essas três pessoas devem dar supostamente "vazão" ao trabalho de 30 inspectores. "É trabalho deitado à rua", conclui Maria de Carvalho

{easycomments}

Termos relacionados Sociedade