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Honduras: golpistas decretam estado de sítio

Zelaya está refugiado na embaixada brasileira (foto Estaban Felix AP)Marcha de resistência, denúncias de ataque químico à embaixada e posicionamento do Conselho de Segurança da ONU levam o governo golpista a tentar radicalizar o controle sobre a população. O governo golpista das Honduras decretou o estado de sítio durante 45 dias, o recolher obrigatório a partir das 8 horas da noite e outras medidas desesperadas e inconstitucionais que estão a surpreender toda a comunidade internacional.

Micheletti ordenou a suspensão de cinco direitos constitucionais tão importantes como a liberdade pessoal, a liberdade de expressão, a liberdade de associação e união, a livre circulação e os direitos dos detidos.

Três acontecimentos antecederam a tentativa do governo de radicalizar o controle da população no esforço de se manter no poder pelo uso da força e da restrição às liberdades.

Logo pela manhã, os ocupantes da embaixada brasileira perceberam sintomas de intoxicação por gases ácidos, o que foi confirmado à tarde por médicos que só tiveram acesso à embaixada após fortes apelos e pressões internacionais. A denúncia de envenenamento e também de uso de sons de alta frequência como método de agressão à saúde percorreu o mundo causando indignação e protestos da comunidade internacional.

À tarde manifestantes que se reuniam à frente à Universidade Autónoma das Honduras iniciaram uma marcha pelo centro da cidade, apesar do intensivo uso da violência contra a população por parte do governo de Micheletti, com prisões, hospitalizações e mortes.

Finalmente, após uma reunião de emergência, o Conselho de Segurança da ONU manifestou a sua condenação às intimidações que o governo golpista tem feito aos ocupantes da Embaixada Brasileira, exigindo que o fornecimento de serviços públicos, como água e luz, seja normalizado e a inviolabilidade da Embaixada seja respeitada.

Na cadeia nacional de Rádio e TV das Honduras, às 5 horas da tarde de domingo, Micheletti declarou o recolher obrigatório a partir das 8 horas. O governo golpista continua a reprimir violentamente as manifestações de milhares de pessoas que apesar da repressão, continuam a manifestar-se nas ruas condenando o golpe de Estado e exigindo o regresso de Zelaya.

O tom sobe também nas mensagens do governo golpista de Honduras ao governo brasileiro. Agora, chegou a dar um prazo de 10 dias para que o Brasil defina qual o status do presidente deposto Manuel Zelaya, que se encontra protegido na embaixada brasileira, em Tegucigalpa, desde segunda-feira dia 21.

O Brasil não dialoga com o governo de Micheletti, porque não reconhece o governo que se estabeleceu através do uso da força para depor Zelaya. Micheletti tem tentado forçar a diplomacia brasileira a conversar com o governo interino como interlocutor legítimo. Por exemplo, impediu a imprensa brasileira de ter acesso à área da Embaixada onde se encontra Zelaya, a menos que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorin, o solicite oficialmente.

Agora, as intimidações ganham tom de ameaça. Em nota do Ministério interino de Assuntos Exteriores, o governo Micheletti disse se verá obrigado a adotar "medidas adicionais" caso o Brasil não defina Zelaya como asilado, hóspede ou amigo.

Segundo o documento, essas medidas não explicadas estariam conforme o direito internacional. Micheletti já violou a Convenção de Viena ao desrespeitar a inviolabilidade da Embaixada Brasileira no país, cercada por soldados que impedem sua livre administração pelo Brasil.

O governo golpista das Honduras começa a tomar medidas desesperadas que estão a surpreender toda a comunidade internacional. Jornalistas presentes no Aeroporto das Honduras confirmaram que todos os embaixadores dos países da Organização dos Estados Americanos que chegaram esta manhã às Honduras foram detidos e impedidos de entrar no país.

O gesto, que afronta o Acordo de Viena (já violado com o cerco intimidatório à Embaixada brasileira) possivelmente tenha sido uma retaliação à comunidade internacional, em razão da deportação de Bianca Lilian Micheletti, filha do presidente golpista, que ocupava cargo na Embaixada de Honduras nos Estados Unidos, pelo governo norte-americano.

As medidas tendem a aumentar o isolamento internacional das Honduras e liquidam as hipóteses de um diálogo entre Zelaya e Micheletti depois de três meses de crise instaurada pelo golpe de 28 de Junho.

Zelaya foi deposto por um golpe de Estado orquestrado pelo Congresso, Suprema Corte e Exército e retornou ao país, em segredo, no último dia 21. Desde então, está refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, sob forte cerco policial e pedidos reiterados para que se entregue à justiça hondurenha para enfrentar acusações de violação à Constituição.

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