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Guantanamo, Pentágono quer usar declarações sob coacção

Prisão de GuantanamoSegundo um novo "Manual para os Tribunais Militares" publicado pelo Pentágono, os acusadores poderão usar em tribunal, nos julgamentos dos detidos em Guantanamo, declarações obtidas sob coacção e testemunhos indirectos (por ouvir dizer) o que não é permitido nos tribunais dos EUA. O manual contempla também a pena de morte.

O Supremo Tribunal norte-americano tinha determinado em Junho passado que estes tribunais especiais violavam as Convenções de Genebra e as normas militares dos EUA, mas abriu a hipótese de criação de novos tribunais especiais desde que a administração solicitasse autorização ao Congresso norte-americano. Foi o que Bush fez em Setembro passado, quando ainda detinha maioria nesse órgão.

O novo manual para os tribunais militares de 238 páginas, divulgado pelo Pentágono, estabelece que nos julgamentos de acusados de terrorismo será permitido um testemunho de quem fale do que ouviu dizer a outra pessoa sobre o acusado o que é inadmissível nos tribunais americanos.

Os acusadores não poderão apresentar confissões obtidas sob tortura, mas poderão usar declarações obtidas sob tratamentos cruéis, inumanos ou degradantes. Caberá ao juiz militar decidir se as declarações são suficientemente fiáveis, assim como a sua introdução no processo.

Os acusados poderão conhecer todas as provas apresentadas contra eles, ao contrário das normas anteriores que regulamentavam os tribunais especiais antiterroristas, mas só terão acesso a resumos de informação secreta e não aos próprios documentos.

O manual contempla a pena de morte para os condenados por espionagem ou por participar numa conspiração para cometer um assassinato. A pena máxima para quem dê armas ou fundos aos terroristas será a prisão perpétua.

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