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Greve dos funcionários da AR com 95% de adesão

Greve dos funcionários da AR com 95% de adesãoOs funcionários da Assembleia da República estão em greve, esta quarta-feira, em protesto contra as novas regras de contratação. “Apenas queremos manter o vínculo que sempre tivemos", diz o presidente do sindicato.

"De acordo com os números obtidos há pouco, estarão a trabalhar menos de 20 funcionários parlamentares, num total de 374", declarou o responsável pelo sindicato dos funcionários parlamentares, João Amaral, logo pela manhã.

A greve regista uma adesão de 95 por cento, ou seja, menos de 20 dos 374 trabalhadores compareceram ao serviço. Segundo o gabinete da secretária geral da Assembleia da República, a greve situa-se nos 87,6 por cento.

Na origem do protesto, o primeiro que é decretado por estes funcionários desde que a revolução de Abril trouxe a democracia, estão as novas regras de contratação, resultantes da entrada em vigor do regime de contrato de trabalho em funções públicas, ao invés do vínculo por nomeação, que vigorara até então. No Conselho de Administração da Assembleia da República chegou a alcançar-se um consenso nesta matéria, mas o PS retirou a sua assinatura da proposta e o PSD também recuou.

"Esta greve não tem qualquer tipo de relação com questões remuneratórias. Apenas queremos manter o vínculo que sempre tivemos", sublinhou João Amaral, recordando a especificidade das funções dos trabalhadores parlamentares, sobretudo ao nível da isenção, imparcialidade político-partidária e disponibilidade permanente, "de legislatura para legislatura".

"Com as novas regras, a entrada será menos exigente pois poder-se-á recrutar alguém com base unicamente no quadro curricular", referiu ainda o sindicalista, destacando a existência de "um artigo específico" na Constituição da República Portuguesa, que determina que o Parlamento "tem de ter um corpo permanente de funcionários". "Esse artigo existe desde 1976 e tem sobrevivido às diversas revisões constitucionais. Logo, não podemos ser funcionários do Governo", frisou.

O plenário e as reuniões das comissões foram cancelados antecipadamente, face à previsão de uma forte adesão à greve, mas a paralisação teve outros efeitos visíveis, entre os quais o facto de a porta principal do Parlamento permanecer encerrada, tal como a Biblioteca.

Entre os grupos parlamentares, o sentimento é de solidariedade para com a luta dos trabalhadores, mas CDS, PCP e Bloco de Esquerda responsabilizam o PS e o PSD por esta situação.

A deputada do Bloco Helena Pinto considera que “quem inviabilizou que a situação fosse resolvida foi o PS e o PSD, que têm uma responsabilidade acrescida” na resolução deste problema.

O sindicato dos funcionários parlamentares ainda esteve reunido, na terça feira, com a bancada parlamentar socialista, uma reunião que decorreu dias depois de uma outra com o PSD.

"A abertura manifestada, obviamente que nos deixa contentes. Deixa-nos com a esperança de que a situação ainda possa ser resolvida", reconheceu João Amaral, dizendo esperar que as negociações possam ser retomadas.

Na sequência da greve dos funcionários parlamentares foi cancelada a sessão plenária, na qual estaria presente a ministra da Educação, Isabel Alçada, a defender a proposta do Governo relativa à alteração do Estatuto do Aluno, a qual tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, na quinta-feira passada. Para de manhã estava ainda agendada uma reunião na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, também com a presença da ministra, que foi igualmente cancelada.

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