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Governo recua nas Estradas de Portugal, Bloco quer revogação

Mário Lino recuouO governo vai concessionar a rede rodoviária nacional às Estradas de Portugal por 75 anos e as portagens limitam-se às auto-estradas, túneis e pontes. O contrato aprovado ontem é um recuo do governo em relação ao decreto de Setembro, que previa a concessão por 99 anos e a possibilidade de portagens nos IPs e ICs. O Bloco de Esquerda já anunciou que vai propor a revogação da passagem das Estradas de Portugal a Sociedade Anónima.
Veja as declarações de Mário Lino, há três dias, contraditórias com a decisão tomada.
Leia a notícia anterior: Bloco acusa Sócrates de mentir ao país
 

Com este prazo a concessão geral que o Estado atribuiu às Estradas de Portugal terminará em 2083.

O contrato adianta ainda que "a aplicação das portagens reais é circunscrita a auto-estradas e grandes obras de arte, nomeadamente túneis e pontes".

O documento aprovado rejeita igualmente a privatização das Estradas de Portugal. O contrato "mantém-se integralmente na esfera pública, tal como resulta da estrutura de capital integralmente público da EP, Estradas de Portugal, S.A", diz a resolução do Conselho de Ministros. Sobre esta questão, a deputada do Bloco de esquerda Helena Pinto questiona: "Se é de capitais públicos por que razão se cria uma Sociedade Anónima?" 

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda vai propor, no âmbito das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2008,a revogação da transformação da Estradas de Portugal em sociedade anónima e desafiou os deputados do PS que não concordam com a operação a votarem favoravelmente.

Francisco Louçã manifestou-se convicto de que "o incómodo e confusão" que a proposta do Governo PS para a Estradas de Portugal provocou são "partilhados por deputados da bancada socialista".

"Não houve nenhum recuo", afirmou ontem Mário Lino. Mas há apenas três dias, em conferência de imprensa, o Ministro das Obras Públicas justificava a concessão de 92 anos pela "necessidade de um compromisso inter-geracional" e admitiu que os Itinerários Principais e Complementares "dotados de características de auto estrada poderão ser portajados".

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