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Governo quer entregar cobrança de impostos a privados

Cobrador do fraqueA Administração Fiscal está a planear entregar aos privados - à banca e outras instituições financeiras - boa parte dos serviços de cobrança de impostos, segundo avança o Diário de Notícias, que teve acesso a um documento que define “orientações estratégicas” na elaboração do plano de actividades da máquina fiscal para o ano de 2008. Os sindicatos já vieram a público condenar a medida.
 

O plano do fisco refere a necessidade de "iniciar um processo de reformulação da organização dos serviços de finanças" com a "diminuição do peso das secções de cobrança e do património".

No documento com "orientações estratégicas" para 2008, o fisco prevê mesmo deslocar funcionários da cobrança - as antigas tesourarias - e do património - onde se processa a liquidação de impostos como o IMI e o selo - para outras secções, como o da justiça tributária, o que pode afectar directamente um universo de pelo menos 2000 funcionários, cerca de 20% dos trabalhadores da administração fiscal.

Esta revelação não agradou aos sindicatos. Nobre dos Santos, da Fesap, considera a pretensão do Fisco «de todo inaceitável» e promete ainda hoje «levantar a questão da privatização dos serviços de cobrança» na reunião com os parceiros sociais. António Godinho, sindicalista do Sintap e funcionário da Direcção-Geral dos Impostos (DGI) entende que a intenção de retirar serviços de cobrança das tesourarias "visa, a prazo, a privatização dos serviços públicos", e avisa: "Vamos recorrer a todas as formas para inviabilizar essa pretensão"

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