Governo penaliza polícias grávidas

Apesar dos pareceres da Procuradoria Geral da República e da Provedoria de Justiça determinarem o pagamento dos suplementos remuneratórios às agentes policiais em licença de maternidade, gravidez de risco e baixa médica, o Ministério da Administração Interna nunca os homologou. Por isso a PSP continua a não pagar estes subsídios que podem chegar aos 250 euros por mês.

São várias as agentes da PSP que reclamaram pelo não pagamento de um subsídio a que têm direito, mas a resposta dos responsáveis pela polícia tem sido sempre negativa, apesar de todos os pareceres darem razão às trabalhadoras.

A edição de domingo do Jornal de Notícias publica a notícia e o depoimento da subchefe Maria João Machado, a prestar serviço na 50º esquadra de Cascais e que espera há dois anos que lhe paguem os suplementos relativos aos cinco meses de licença de gravidez de risco e a posterior licença de maternidade.

"Na altura contactei a secção de vencimentos, pela falta da creditação dos valores, e disseram-me que eram ordens da Direcção Nacional. Depois disso, pedi pareceres que criticavam o desconto dos referidos suplementos, mas nada se resolveu", diz a subchefe, a quem a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego [do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social] deu razão.

Também António Ramos, do Sindicato dos Profissionais de Polícia, disse ao JN que "a PSP está a cometer um erro ao interpretar, de uma forma diferente, a lei do trabalho, penalizando estas mulheres" e que está a crescer o número de queixas recebidas no sindicato.

Do lado da Direcção Nacional da PSP, as responsabilidades são sacudidas para a tutela. "A PSP assume que as mesmas [as agentes] têm direito aos suplementos e subsídios, estando dependente de homologação [pelo MAI] de um parecer da PGR para os mesmos serem atribuídos", afirmou ao JN Paulo Ornelas Flor, director do Gabinete de Imprensa da PSP.