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Governo põe milhares de alunos fora do ensino especial

Crianças na escolaSegundo o Diário de Notícias de ontem, os especialistas em educação especial acusam o ministério da Educação de estar a pôr milhares de alunos (cerca de 70 mil) fora do ensino especial.
Luís de Miranda Correia, investigador em Educação Especial e professor catedrático da Universidade do Minho, escreveu uma carta aberta a Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, onde considera que o atendimento aos alunos com necessidades educativas especiais está num "estado calamitoso".
Também o coordenador do Fórum de Estudos de Educação Inclusiva (FEEI), David Rodrigues, critica o ministério e considera que a política actual "contraria todo o conhecimento nesta matéria e documentos internacionais".

Segundo a tomada de posição do Fórum de Estudos de Educação Inclusiva, subscrita por docentes da área de Educação Especial/Educação Inclusiva de 18 estabelecimentos do ensino superior, o ministério da Educação adoptou como referencial teórico, para delimitar os alunos com deficiência que podem usufruir dos serviços de "Educação Especial", a Classificação Internacional de Funcionalidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo esta tomada de posição do FEEI, existe uma diferença de fundo entre Necessidade Educativa Especial (NEE) e "Deficiência", "quem tem uma condição de Deficiência pode não ter NEE e vice-versa". A classificação CIF é uma classificação de Funcionalidade oriunda da saúde que pode ser muito problemática aplicada à educação. A versão CIF proposta pelo ministério é, além disso, a que foi concebida para adultos, e a própria OMS achou necessária a elaboração de um estudo sobre adaptação a idades mais jovens. O autor do estudo considera que "a utilidade da ICF-CY para planeamento do atendimento às NEE e a tomada de decisões é muito limitada".

Ainda segundo o FEEI, a forma como o ministério da Educação sugere a aplicação da CIF é contrária às recomendações da própria CIF, que salienta que esta classificação "nunca deve ser utilizada para "rotular as pessoas ou identificá-las apenas em termos de uma ou mais categorias de incapacidade" e deve ser feita "sempre com o pleno conhecimento, cooperação e consentimento das pessoas".

Segundo Luís Miranda Correia, investigador da Universidade do Minho, a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), sem ter efectuado qualquer estudo de prevalência fidedigno, afirma que as NEE atingem apenas 1,8% da comunidade estudantil, 27 mil alunos para um universo de um milhão e meio. Os estudos noutros países sobre Necessidades Educativas Especiais apontam para existência de cerca de 10% a 12% entre dificuldades esporádicas e permanentes, cerca de cem mil alunos em Portugal. Com esta medida o ministério da educação afasta das NEE 70 mil crianças e adolescentes com problemas que vão da dislexia a problemas de percepção visual e auditiva. Este investigador pediu pareceres a dois especialistas americanos que consideram que a utilização da classificação CIF na educação pode ser um erro "trágico".

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