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Governo dá licença para poluir, acusa Quercus

Paisagem rural. Foto de Valter Jacinto, FlickRO governo aprovou uma proposta de lei para reduzir o valor das coimas aplicadas a quem viola a legislação ambiental, argumentando com a necessidade de "não comprometer a subsistência de pessoas singulares e de pessoas colectivas de pequena e média dimensão". A Quercus já acusou a decisão de ser uma "licença para poluir."

 

A proposta aprovada na quinta-feira, que será submetida à Assembleia da República, afirma que pretende adaptar o regime das contra-ordenações ambientais "ao quadro sócio-económico do país, ajustando a punição à necessidade de não comprometer a subsistência" de pessoas singulares e de pequena e médias empresas.

Mas, para a Quercus, "este tipo de medidas representa o oposto do que deveria ser feito, passando a mensagem de que a mediocridade e o incumprimento da legislação com impacto no ambiente são de somenos importância para o desenvolvimento do país."

Para a associação ambientalista, a medida é um desincentivo a todas as empresas que procuram manter uma conduta correcta em relação à protecção do ambiente. "É importante relembrar que quem investe na protecção ambiental e no cumprimento escrupuloso da legislação aplicável nesta matéria é, há anos, prejudicado pela ineficiência e ineficácia do sistema de fiscalização em Portugal." De facto, argumenta a Quercus, tem sido permitido que se mantenham em funcionamento empresas que competem de forma desleal, apresentando preços mais baixos do que os praticados pelas empresas que têm de integrar no seu custo final todos os investimentos feitos para terem uma melhor conduta ambiental.

Este facto tem levado a que muitas empresas cumpridoras tenham enfrentado dificuldades nos últimos anos. Mas o Governo prefere olhar para as dificuldades das empresas infractoras que "são apanhadas no já não muito apertado crivo da fiscalização ambiental."

"Decisões como a de hoje arrastam Portugal para a mediocridade, eventualmente criando melhores condições aos infractores da legislação ambiental, mas certamente piorando as dos agentes económicos que a respeitam", conclui a Quercus.

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