Governo aprova redução de impostos na Zona Franca da Madeira

09 de August 2007 - 20:40
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Zona Franca da MadeiraO conselho de ministros aprovou, nesta quinta-feira, uma proposta de lei que autoriza o governo a alterar os benefícios fiscais às empresas na Zona Franca da Madeira. Segundo o site do jornal Público, prevê-se uma redução dos impostos pagos pelas empresas no montante de 300 milhões de euros.

O Bloco de Esquerda da Madeira entende que esta proposta do Governo é um "escândalo" e uma cedência "à chantagem de Jardim". O BE Madeira repudia a proposta, considerando que o aumento das isenções às empresas da Zona Franca "não trará qualquer benefício ao país e à Região", contribuindo para "aumentar as desigualdades sociais" na Região.

Aceda ao comunicado do BE-Madeira

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o regime proposto "mantém, no essencial, as linhas estruturantes do regime anterior", nomeadamente "um regime degressivo dos benefícios concedidos, com a tributação a taxas reduzidas de IRC (3% nos anos 2007 a 2009, 4% nos anos 2010 a 2012 e 5% nos anos 2013 a 2020)".

As reduções fiscais serão aplicadas, até 2020, às empresas instaladas na Zona Franca da Madeira entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013, beneficiando de uma taxa reduzida de IRC de três por cento entre 2007 e 2009, que subirá para quatro por cento entre 2010 e 2012 e para cinco por cento entre 2013 e 2020.

O comunicado do Conselho de Ministros salienta ainda que nas linhas estruturantes se mantêm "a exclusão das actividades na área financeira e de ‘serviços intra-grupo'" e a "aplicação de plafonds máximos à matéria colectável objecto do benefício fiscal em sede de IRC em função do contributo para a criação de postos de trabalho".

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