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Governo adia medida que afirmava combater precariedade

O ministro do Trabalho, Vieira da SilvaNa véspera do dia do trabalhador, o governo decidiu adiar a entrada em vigor das medidas que argumentava estarem destinadas a combater a precariedade do trabalho, nomeadamente o agravamento em 3% da taxa social única a pagar em relação a cada contrato a prazo, e a redução de 1% da mesma taxa para os contratos sem termo.

O governo decidiu no Conselho de Ministros de quinta-feira adiar o agravamento da Taxa Social Única para os contratos a prazo. A medida elevava a taxa de 23,75% para 26,75% a pagar pela entidade patronal à Segurança Social, no caso dos contratos a termo. Ao mesmo tempo, a taxa social única descia 1% para os contratos sem termo.

Na época, estas medidas tinham sido anunciadas pelo governo como uma forma de combate à precariedade. Agora, o governo invoca a actual conjuntura económica e a deterioração das condições do mercado de trabalho para justificar o adiamento. A medida deveria entrar em vigor em Janeiro de 2010, e foi adiada para Janeiro de 2011.

Na quarta-feira, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, revelara que perto de dez mil trabalhadores encontram-se em situação de lay-off, reconhecendo que esta medida tem hoje uma "utilização muito mais intensa" do que no passado.

O lay-off é a suspensão temporária do trabalho e ocorre em situações em que as empresas afirmam estar com dificuldades. O recurso a esta medida prevê que a segurança social comparticipe com dois terços do pagamento dos salários dos trabalhadores.

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