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Fisco na caça à multa a 200 mil trabalhadores a recibos verdes

Teixeira dos Santos, ministro das Finanças - Foto da Lusa (arquivo)A decisão do fisco de aplicar coimas a trabalhadores a recibos verdes, por não terem entregue uma declaração anual, abrange 200.000 trabalhadores e pode permitir ao governo obter uma receita até 49,6 milhões de euros. O blogue do movimento Ferve tem um exemplo de carta para reclamação para ajudar os trabalhadores a recibos verdes atingidos por esta medida governamental. 

A denúncia da decisão do fisco foi feita pelo movimento Ferve e já tinha sido noticiada no esquerda.net (Fisco ataca trabalhadores a recibos verdes), mas só neste Sábado os jornais Público e Expresso divulgam o número total de pessoas abrangidas e o montante limite que a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) pode arrecadar.

Os trabalhadores a recibos verdes que pagam IVA estão a ser notificados para pagarem coimas por não terem entregue a declaração anual do IVA. Muitos dos trabalhadores envolvidos desconheciam esta obrigação, que repete a informação que entregam trimestralmente, na declaração trimestral do IVA.

Não se trata pois de qualquer fuga ao fisco, mas de um acto burocrático, repetitivo, que está a entupir as repartições de finanças e que um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos considerou, em declarações ao jornal Expresso, que "não é mais do que duplicação de informação".

Segundo o jornal Público, a obrigação de entrega desta declaração existe desde 2000, mas desde 2006 foi integrada na Informação Empresarial Simplificada (IES), apresentada como uma medida simplex... A simplificação permitiu à DGCI cruzar informação de quem passa recibos verdes e permitiu ao ministério das Finanças lançar, nesta altura de crise e perto do Natal, esta caça à multa.

O blogue do movimento Ferve tem um exemplo de carta para reclamação para ajudar os trabalhadores a recibos verdes atingidos por esta medida governamental.

Outro movimento de trabalhadores precários, os Precários Inflexíveis, promove neste sábado a "Gala dos Prémios Precariedade 2008", no Ateneu, em Lisboa, a partir das 22 horas.

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