Finanças deixam fugir 1,2 mil milhões de euros

03 de July 2007 - 12:13
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voa_dinheiroMais de 1,2 mil milhões de euros (quase um terço do que custaria o aeroporto da Ota) não entraram nos cofres do Estado em 2006 devido a prescrições e anulações de dívidas fiscais decretadas por sentenças judiciais. A informação consta na Conta Geral do Estado, divulgada ontem pela Direcção-Geral do Orçamento.

O relatório, segundo o Correio da Manhã, mostra que mais 500 milhões de euros de dívidas fiscais acabaram por prescrever, enquanto mais de 700 milhões de euros de cobranças tiveram de ser restituídos aos contribuinte em virtude de reclamações, declarações de substituição e por decisões dos tribunais.

O Ministério das Finanças negou que o Estado tenha perdido 500 milhões de euros em 2006 com as prescrições fiscais, argumentando que as dívidas em causa foram vendidas a terceiros. Fonte oficial do gabinete de Teixeira dos Santos disse à agência Lusa que não houve perda de receita já que as dívidas foram securitizadas, ou seja, o direito que o Estado tinha de recebê-las foi vendido a terceiros, pertencendo a estes a perda de dinheiro.

Mas nem todas as prescrições se referiam a dívida securitizada. Além disso, quando se efectua a venda de uma dívida a terceiros é preciso pagar um preço por isso, que corresponde a receber menos do que o valor em causa. Ao mesmo tempo, na operação de titularização de dívidas fiscais e da Segurança Social realizada por Manuela Ferreira Leite em 2003, houve substituição de dívidas por impossibilidade de cobrança, o que significa que parte das dívidas vendidas e não recuperadas acabaram por ficar sob a responsabilidade do Estado.