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Falta de pessoal ameaça controlo de contas do Estado

Ao mesmo tempo que promete rigor para reduzir o défice, o governo diminui os meios de controlo das contas. Foto LusaAs Direcções Gerais do Orçamento, Tesouro e Finanças e a Inspecção-Geral de Finanças perderam 28% dos funcionários nos últimos cinco anos. Os responsáveis dizem que a sua missão está agora em risco.

 


Os organismos que garantem o controlo das contas do Estado dependem do Ministério das Finanças e têm hoje 611 trabalhadores, menos 243 do que no fim de 2004. "Os recursos humanos disponíveis são insuficientes para responder às atribuições cometidas à IGF pelas normas legais que determinam a sua actividade", diz o Inspector-Geral de Finanças, José Maria Leite Martins, citado pelo Diário Económico. O organismo que tem por missão assegurar o controlo estratégico da administração financeira do Estado já alertava - num relatório publicado no fim do ano passado - para o facto de ter "um grande número de funcionários em actividade noutras organizações (cerca de um terço)", como empresas públicas ou gabinetes ministeriais melhor remunerados.

Também a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) tem assistido a uma sangria de quadros, perdendo metade dos efectivos  só nos últimos dez anos. Um relatório publicado em Março aponta as dificuldades motivadas por essa falta de quadros no segundo semestre de 2009, quando a DGO teve de preparar o Orçamento Rectificativo, o Orçamento Transitório e a proposta de Orçamento do Estado para 2010. "Só em 2009 a DGO perdeu 45 colaboradores. Nos primeiros três meses de 2010 o número de saídas confirmadas atinge já os 39 colaboradores", diz o relatório do organismo então dirigido por Luís Morais Sarmento, que entretanto pediu a renúncia ao cargo.

"A situação descrita não é sustentável e está a causar enormes constrangimentos à capacidade da DGO para desenvolver adequadamente as suas atribuições e para assumir um papel mais activo na definição de reformas mais profundas do processo orçamental, indispensáveis à consolidação duradoura das contas públicas e ao reforço da eficiência e eficácia da despesa pública", pode ler-se no plano de actividades da DGO para 2010, com críticas "à morosidade e restrições aos procedimentos de recrutamento na Administração Pública [que] têm impedido a renovação e rejuvenescimento dos quadros da DGO a um ritmo sustentável".

O reforço de efectivos previsto para a DGO este ano - com o preenchimento de 16 lugares vagos e o recrutamento de 35 novos técnicos superiores - "não será contudo suficiente para inverter de forma sustentada o fluxo de saídas, sendo necessário equacionar medidas que tornem mais céleres os procedimentos de contratação e que reforcem a capacidade da Direcção‐Geral para atrair e manter os recursos altamente qualificados que a prossecução da sua missão exige", acrescenta o documento.

"A elevada média de idades dos efectivos da DGO (quase 50 anos) e o facto de, no final de 2009, existirem 102 funcionários que reúnem condições para solicitar a aposentação, faz prever a manutenção nos próximos anos de um elevado ritmo de saídas", alerta ainda a Direcção-Geral, que lamenta ainda o "reduzido nível médio de formação académica" dos seus efectivos, com 26% até ao nono ano de escolaridade e apenas 43% com formação superior.

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