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EUA: Senado aprova reforma da saúde

 Obama comemora vitória da sua proposta, por 60 votos a favor e 39 contra. Mas o projecto é mais recuado que o aprovado na Câmara, e ambos ainda têm de ser unificados para que a reforma possa entrar em vigor.

O presidente dos EUA, Barack Obama, comemorou na quinta-feira a aprovação oficial no Senado do projecto de lei de reforma do sistema de saúde dos Estados Unidos.

Para conseguir os 60 votos necessários - 58 eram democratas e 2 independentes, nenhum republicano votou a favor -, o governo fez novas concessões à ala mais conservadora do próprio partido Democrata, e por isso o projecto aprovado na câmara alta tem importantes diferenças com o projecto da Câmara de Representantes.

A diferença mais importante é que o projecto da Câmara inclui uma opção de seguro de saúde público para competir com os privados; já no projecto do Senado essa opção deixou de existir. E por isso prevêem-se negociações difíceis. Há deputados democratas mais à esquerda que ameaçam vetar a reforma se a opção for eliminada, mas há também senadores democratas mais conservadores que não aceitam o seguro de saúde público.

Por outro lado, tanto a Câmara quanto o Senado estipulam que não serão usados fundos federais para financiar abortos. Mas o projecto da Câmara é mais restrito, enquanto os senadores permitiram que os Estados decidam sobre o assunto.

Finalmente, a Câmara prevê mais impostos sobre os americanos ricos. Já o Senado aprovou impostos mais elevados para os planos de saúde mais caros.

Actualmente, há cerca de 50 milhões de pessoas sem qualquer assistência de saúde nos EUA. Caso a reforma seja aprovada, esse número será reduzido para 19 milhões - incluindo os imigrantes irregulares, que vão ficar de fora.

Os republicanos criticaram a proposta com o argumento de que vai elevar os impostos e os gastos do governo. A previsão é que os custos alcancem US$ 871 mil milhões nos próximos dez anos, de acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso.

Logo depois da votação, Obama afirmou que a aprovação da reforma no Congresso leva os americanos ao fim "de uma luta de mais de um século para reformar o sistema de saúde dos EUA".

Para o presidente, os críticos da reforma do sistema de saúde americano tentavam manter o status quo "que serve aos interesses da indústria dos seguros e não da população americana", disse, ressaltando que agora mais 30 milhões de americanos terão acesso a tratamento médico.

Principais pontos do projecto aprovado

Apesar de significar uma mudança de consideráveis proporções para os EUA, a reforma do sistema de saúde aprovada no Senado fica muito distante da cobertura universal de saúde consignada pelos serviços nacionais de saúde de grande parte dos países europeus, incluindo o português. A principal diferença é que se baseia totalmente ( projecto do Senado) ou parcialmente (projecto da Câmara) em seguros de saúde privados.

Eis um resumo dos principais pontos do projecto aprovado quinta-feira, elaborado pela agência AFP:

O texto aprovado pelo Senado propõe a criação de um sistema extensivo de créditos fiscais para pessoas de renda média e baixa, permitindo a compra de seguros de saúde a partir de 2014.

A partir daí, todas as pessoas físicas terão de ter seguro, bem como todas as empresas, com excepção das pequenas.

- No total, 94% dos americanos com menos de 65 anos terão acesso à iniciativa. Os mais velhos já são assistidos por um seguro médico federal: o Medicare.

- Os planos de saúde não poderão rejeitar a assistência sob o pretexto de problemas de saúde preexistentes.

- Os filhos poderão beneficiar-se do seguro dos pais até aos 26 anos.

- O texto da reforma do sistema de saúde aprovado pela Câmara, no dia 7 de Novembro, inclui itens mais polémicos que foram vetados no Senado, como a criação de um plano público de saúde para competir com o sector privado.

- Segundo o projecto da Câmara, serão criadas apólices de seguros para promover a concorrência e a liberdade de opção, e para fazer baixar os preços.

- Os trabalhadores com menores rendimentos poderão beneficiar-se de subvenções do Estado federal.

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