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EUA: A proibição da tortura que não proíbe a tortura

TorturaA Ordem Executiva de Obama impede parte - não a totalidade - dos oficiais norte-americanos de usarem a tortura, mas não impede nenhum, inclusive ele próprio, de apoiar o uso de tortura em território estrangeiro.

Por Allan Nairn, publicado originalmente em News and Comment

Se estamos deitados numa tábua ainda a respirar, com o torturador inclinado sobre nós, não nos interessa se é um americano ou um mero agente patrocinado pelos EUA.

Quando, esta semana, o presidente Obama declarou simplesmente que "os EUA não torturarão", muitos acreditaram erradamente que ele iria acabar com a prática, quando na verdade ele só a reposicionou.

A Ordem Executiva de Obama impede parte - não a totalidade - dos oficiais norte-americanos de usarem a tortura, mas não impede nenhum, inclusive ele próprio, de apoiar o uso de tortura em território estrangeiro.

De facto, a sua política de mudança afecta apenas um pequena percentagem de agentes culpados de uso de tortura e é completamente consistente com um aumento da prática de tortura apoiada pelos EUA no mundo inteiro.

O truque está no facto de que, desde o Vietnam, quando várias vezes as forças americanas torturavam directamente, os EUA viam a maior parte da tortura ser feita por procuração - através do pagamento, armamento, treino e indução de estrangeiros a fazê-lo mantendo, contudo, os norte-americanos um passo atrás.

Os EUA tinham intenção de fazer isto até que Bush e Cheney mudaram o protocolo e tinham muitos americanos à mão para isso, que às vezes tiravam fotografias digitais

O resultado foi um desastre de relações públicas que enfureceu o establishment, uma vez que ao expor-se as técnicas americanas, o poder dos EUA diminuiu.

Contudo, apesar da indignação, o facto é que a percentagem de americanos que torturam era negligenciável comparada com a percentagem de torturas executadas pelos clientes dos EUA.

Por cada tormento infligido directamente pelos americanos no Iraque, Afeganistão, Gauntánamo e em prisões secretas, havia muitos mais infligidos por forças estrangeiras patrocinadas pelos EUA.

Essas forças operavam e operam através do apoio militar, financeiro e informativo norte-americano, no Egipto, Israel, Arábia Saudita, Etiópia, Paquistão, Jordânia, Tailândia, Uzbequistão, Colômbia, Nigéria e Filipinas, apenas para mencionar alguns lugares, já nem falando das torturas efectuadas, sem mãos americanas mas apoiadas por elas, pelos iraquianos e afegãos.

O que o édito de Obama deita por terra é essa pequena percentagem de tortura feita por americanos mantendo porém uma estrutura enorme, que é o sistema de tortura executada por estrangeiros com o patrocínio dos EUA.

Obama podia ter parado o apoio a estas forças estrangeiras, mas escolheu não o fazer.

A sua ordem executiva concerne apenas ao tratamento de "... um individuo sob custódia ou sob o controlo efectivo de um oficial, funcionário ou outro agente do Governo do Estado Unidos, ou detido numa estrutura pertencente a, operada por ou controlada por um departamento ou agência dos Estados Unidos, num conflito armado...", isto significa que nem sequer proíbe o uso directo de tortura por americanos fora de cenários de "conflitos armados" que é onde acontece a maioria da tortura, uma vez que muitos regimes repressivos não estão num conflito armado.

E ainda que, como diz Obama, "os EUA não torturarão", podem pagar, treinar, equipar e apoiar torturas estrangeiras e certificarem-se de que não irão enfrentar, tal como os seus apoiantes americanos, a justiça local ou internacional

Isto é um regresso ao status quo ante, ao regime de tortura desde Ford até Clinton que, anualmente, produzia várias vezes mais agonia do que aquela produzida durante os anos Bush/Cheney.

Sob o velho - agora novo outra vez - regime por procuração, os americanos iam, digamos, ensinar a interrogar/torturar, e depois ficavam na sala ao lado a ouvir os gritos das vítimas, a fornecer perguntas aos seus educandos estrangeiros. Foi assim que os EUA fizeram em El Salvador sob a administração JFK até à de Bush sénior (para mais detalhes, veja-se da minha autoria: "Por Detrás dos Esquadrões da Morte: um Relatório Exclusivo Sobre o Papel dos EUA no terror oficial de El Salvador"; o relatório do Comité de Informação do Senado norte-americano é ainda confidencial, mas o fornecimento de perguntas foi-me confirmado pelos Senadores do Comité. Veja-se também "Confissões de oficial dos Esquadrões da Morte"; e o meu "Comment", na revista The New Yorker em 15 de Outubro de 1990 [sobre lei, os EUA e El Salvador"]).

Na Guatemala, sob os senhores Bush sénior e Clinton (os mentores da política externa de Obama), os EUA apoiaram os esquadrões G-2 do exército que mantiveram ficheiros extensos sobre os dissidentes e depois aplicavam choques eléctricos ou cortavam-lhes as mãos (o sistema de ficheiro/vigilância foi lançado nos anos 60 e 70 pela CIA/Departamento de Estado/Agência de Ajuda ao Desenvolvimento/ forças especiais; para mais sobre a história, veja-se "Por detrás dos Esquadrões da Morte..." e os livros do Prof. Michael McClintock).

Os americanos que estavam no terreno durante a operação da Guatemala, alguns dos quais encontrei e identifiquei, ajudaram efectivamente a gerir os G-2 mas os próprios andavam em bicos dos pés nas câmaras de tortura (veja-se da minha autoria, "Esquadrão da Morte CIA", The Nation em 17 de Abril de 1995; "A Equipa do País", The Nation, 5 de Junho de 1995, carta trocada com o embaixador dos EUA, Stoock, The Nation, 29 de Maio de 1995; e Allan Nairn e Jaen-Marie Simon, "A Burocracia da Morte", The New Republic, 30 de Junho de 1986).

Houve uma história semelhante no Haiti de Bush sénior e Clinton - uma operação gerida pelas pessoas que hoje trabalham para o Obama - onde a AID (Agência de Inteligência da Defesa) ajudou a lançar um grupo de terrorista, FRAPH, a CIA pagou ao seu líder e o próprio FRAPH agrediru os civis haitianos, torturou e matou como procurador dos EUA (veja-se deste autor, "Por detrás dos Paramilitares do Haiti: o Nosso Homem no FRAPH", The Nation, 24 de Outubro de 1994; e "Ele é o nosso SOB", The Nation, 31 de Outubro de 1994; a história foi mais tarde confirmada pelo Secretário de Estado norte-americano, Warren Christopher, no programa da ABC "This Week").

Na Tailândia de hoje - um país em que dificilmente se pensa quando se fala de tortura - a polícia especial e militares possuem equipamento e treino americanos para coisas como "alvo seleccionado" e acabam a torturar muçulmanos malaios tailandeses no Sul profundo e rebelde e, por vezes, refugiados birmaneses (principalmente budistas) e trabalhadores explorados do Norte da Costa Oeste.

Ainda há pouco tempo, visitei um interrogador tailandês que falou francamente sobre a tortura do exército/polícia/serviço de informações. Acabou a nossa discussão dizendo "veja isto" e convidou-me a entrar no seu quarto.

Era um museu de condecorações, fotos e prémios dos serviços de informações americano e ocidental, incluindo recomendações do centro de contra-terrorismo da CIA (na altura gerido por pessoas que hoje são do pessoal do Obama), fotos com altas figuras americanas, incluindo George W. Bush, uma medalha de Bush, vários certificados de treino da inteligência americana/FBI /militar, uma fotografia dele com um colega israelita nos territórios ocupados, a Mossad, o Shin Bet e outros documentos de interrogação.

À saída, o oficial tailandês disse que deveria revisitar Langley (N. T. - sede da CIA) em breve.

O seu papel é típico. Existem milhares como ele pelo mundo fora. Anões de tortura por procuração do EUA.

Muitos americanos, o que só fala bem deles, odeiam a tortura. A aventura de Bush/Cheney demonstrou isso mesmo.

Mas para a pararem, devem ir em busca dos factos e ver que a proibição emitida por Obama não a pára e pode ainda ser consistente com um aumento da tortura patrocinada pelos EUA.

Em lugar de agir, o sistema continuará durante a noite. Mais choques, afixações, queimaduras profundas. E a convergência de milhares de mentes complexas em torno de um único pensamento: "por favor, deixem-me morrer!".

Allan Nairn é um premiado jornalista investigativo norte-americano, preso pelos militares indonésios quando cobria a luta de libertação de Timor Leste. Foi ele, e a jornalista Amy Goodman, que denunciaram o massacre de Santa Cruz.

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