You are here

EUA: neutralidade na Net em risco

A desigualdade de banda para os sites e serviços põe em causa a liberdade e abertura da InternetIgualdade de tratamento a todo o tráfego de Internet está posta em causa. Maior empresa de cabo do país quer bloquear acesso a sistemas de partilha de ficheiros.

Uma decisão de um tribunal federal de apelo dos Estados Unidos, tomada esta terça-feira, pôs em causa o futuro da chamada "neutralidade da net" e poderá ter graves consequências no acesso à rede dos cibernautas.

O Tribunal de Apelo do Distrito de Colúmbia decidiu que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês) não tem autoridade para impor que os fornecedores de banda larga dêem igual tratamento a todo o tráfego de Internet que flui nas suas redes. Esse igual tratamento, a "neutralidade da net", vinha a ser contestado pela Comcast, a maior empresa de cabo do país.

Os defensores da neutralidade da net - entre eles o presidente da FCC - argumentam que esta política é necessária para impedir que os fornecedores de acesso à Internet favoreçam ou discriminem determinados sites ou serviços online. A mesma política, dizem, tem sido aplicada em todas as redes de serviço público, desde as redes de estradas a linhas telefónicas e fornecimento de electricidade.

Mas as empresas que fornecem acesso à Internet afirmam que querem ter direito a vender serviços especiais e a gerir as suas redes de modo a favorecer certos serviços e reduzir a banda de outros.

A decisão do tribunal foi provocada por um processo movido pela Comcast que, em 2007, queria impedir os seus clientes de terem acesso ao sistema de partilha de ficheiros BitTorrent, o que foi proibido pela FCC. A Comcast argumentou que a ordem da FCC era ilegal. O tribunal deu-lhe razão

Para a FCC, a decisão do tribunal federal invalidou a sua abordagem em relação à preservação de uma Internet aberta, "mas o tribunal não discordou com a importância de preservar uma Internet livre e aberta; nem fechou a porta a outros métodos para conseguir esse importante fim".