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Estradas de Portugal: Alegre questiona Governo e teme privatização encapotada

Manuel Alegre"Não estaremos a regressar a uma espécie de neo-feudalismo, sob a forma de privatização encapotada das Estradas de Portugal?", pergunta o deputado Manuel Alegre num requerimento ao Governo, dirigido ao Ministério das Obras Públicas. 

O deputado socialista e vice-presidente da Assembleia da República considera que "é inusitado um prazo tão longo, sejam 92 ou 75 anos, para a outorga da concessão da rede viária nacional" à empresa Estradas de Portugal.

Segundo a agência Lusa, que teve acesso ao requerimento, Manuel Alegre recorda que "o direito à livre circulação nas estradas, sem pagamento de quaisquer taxas ou impostos, está secularmente associado à liberdade individual e ao desenvolvimento económico, desde o final da Idade Média" e salienta: "Por isso as estradas sempre foram consideradas domínio público. Sobre elas, nem os senhores das terras nem os mercadores tinham quaisquer direitos, cabendo ao rei e à lei garantir a liberdade de passagem de todos".

O deputado socialista quer saber "em que razões se baseou o Governo para deliberar, ao arrepio da prática anterior, a outorga da concessão de toda a rede viária nacional, sem concurso público e sem qualquer debate no Parlamento, a uma única sociedade anónima, a EPSA" e interroga, também sobre o prazo, "em que estudos, princípios ou critérios se baseou o governo para determiná-lo".

Alegre pergunta também "que garantias têm os cidadãos" de que a EPSA "não se arrisca a ficar dependente de accionistas privados" e "quem defenderá o direito à livre circulação nas estradas nacionais", lembrando que se trata de "uma sociedade anónima de capitais por enquanto totalmente públicos, mas cuja estrutura accionista está aberta, como se refere na Resolução 89/2007, a capitais privados".

Salientando que o orçamento da Estradas de Portugal foi de 1 470 milhões de euros em 2007 e a Contribuição de Serviço Rodoviário prevista para 2008 é de 600 milhões de euros, Manuel Alegre conclui que "é preciso saber como se vai pagar a diferença" e pergunta ao Ministério das Obras Públicas: "Vão ser portajados novos troços da rede viária nacional? Uma eventual insolvência da EPSA não poderá abrir a porta à entrega de um monopólio natural a capitais privados, em prejuízo dos direitos dos utilizadores?"

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