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Estado atira precários para o desemprego

Mayday 2009 - manifestação de precários. Foto de Paulete MatosEntre governo e autarquias, são mais de 16 mil as pessoas a recibos verdes que correm o risco de ficar no desemprego. Não porque o seu trabalho já não seja necessário - são "falsos recibos verdes", alguns há mais de dez anos sempre com horário de trabalho e chefias definidas - mas simplesmente porque o Estado está a recorrer a empresas privadas para garantir os mesmos serviços.

A notícia é avançada na edição deste Domingo do Correio da Manhã, que se sustenta na denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap -afecto à UGT).

De acordo com José Abraão, do Sintap, "o Estado está a livrar-se dos trabalhadores e a contratar empresas privadas". Entre governo e autarquias são mais de 16 mil os "falsos recibos verdes" que correm o risco de despedimento. "É imoral" reforça o sindicalista.

Em 2007, eram já cinco mil o número de trabalhadores em regime de prestação de serviços nas autarquias, a maioria "falsos recibos verdes", ou seja, com horário definido e uma chefia pela qual respondem, uma situação laborar que deveria corresponder a um contrato de trabalho. A excepção a esta regra parece ser a Câmara Municipal de Lisboa, que este ano integrou centenas de trabalhadores precários, uma exigência do Bloco de Esquerda, das poucas que foi possível concretizar.

O Sintap lembra que o Estado tinha prometido a abertura de concursos para integrar os precários mas está agora a escolher outra via: despedi-los e substituir os seus serviços por empresas privadas. É o caso, por exemplo, da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro, em que 18 trabalhadores a recibo verde desde 1993 foram despedidos e o serviço foi entregue a uma empresa privada. As actividades de Enriquecimento curricular são outro exemplo. as câmaras contratam empresas privadas que por sua vez contratam professores ou monitores precários.

Os Precários Inflexíveis avisam que já há muito vêm condenando esta situação. "Há hoje mais de cem mil pessoas a trabalhar com vínculos precários para o Estado - nas autarquias, nos institutos públicos ou nos ministérios -, muitas delas de forma ilegal" alerta o movimento de trabalhadores precários.

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