You are here

Espanha: Senado reconhece identidade de género a transsexuais

Bilhete de Identidade espanholO Senado espanhol aprovou por unanimidade a lei que permite a mudança do nome e sexo dos transsexuais e trangenders no Registo Civil. Esta alteração implica que qualquer pessoa poderá mudar de um nome masculino para feminino ou vice-versa. A grande novidade foi o voto a favor do Partido Popular, que se tinha oposto à mesma lei na Câmara dos Deputados. As Associações de transsexuais congratularam-se com a aprovação, que irá finalmente reconhecer direitos a uma comunidade com quase 10000 pessoas.

O porta voz do Partido Popular, Evaristo Nogueira justificou a mudança do sentido de voto do seu partido declarando ao El Pais que o Senado exige «uma segunda leitura e uma maior reflexão», lembrando que a Lei ainda tem que voltar à Câmara dos deputados para ser definitivamente aprovada. Nogueira não deixou de reconhecer que «Os transsexuais levam uma luta importante desde há muitos anos».

O PP recuou também na exigência de uma «intervenção cirúrgica completa» para permitir a alteração no registo civil, admitindo que uma pessoa possa prescindir desta operação por motivos médicos ou mesmo psicológicos. Esta apreciação é importante e constitui uma das reivindicações das associações de transsexuais, já que estas intervenções cirúrgicas ainda não estão suficientemente avançadas para permitir dispor de genitais funcionais e satisfatórios. Por outro lado, permite também que os transgenders possam mudar a sua identidade mesmo que não desejem mudar de sexo. Os transgenders são pessoas que não se identificam como o seu suposto género (masculino ou feminino) mas que nem por isso desejam mudar de sexo.

Apesar dos grandes avanços culturais e sociais que representam esta lei, algumas emendas importantes propostas pela Esquerda Unida foram recusadas pelo Senado: medidas concretas para fomentar a inserção laboral dos transsexuais (90% das actuais mulheres encontram-se desempregadas); a inclusão dos menores adolescentes no âmbito dos direitos conferidos pela lei e a aplicação da referida lei a cidadãos estrangeiros.

Por outro lado, a Lei aprovada mantém uma emenda que permite que as duas mulheres de um casal de lésbicas se possam registar como mães da criança que uma delas tenha tido por inseminação artificial.

Termos relacionados Sociedade