You are here

Espanha: campanha arranca com anulação de candidaturas bascas

Foto 2007.urtea/FlickrA campanha para as eleições locais e regionais espanholas de 27 de Maio começou hoje, nas ruas e no Tribunal Constitucional. Já passava da meia noite quando os juízes anunciaram a decisão de excluir todas as candidaturas do partido Abertzale Sozialistak, considerado pelo tribunal como o sucessor do ilegalizado Batasuna. Mas também as 133 candidaturas da Acção Nacionalista Basca (ANV) foram anuladas, com argumentos semelhantes, tal como defendia o Ministério Público e o PSOE, que já veio congratular-se pela decisão tomada. O partido Abertzale Sozialistak foi criado para concorrer a estas eleições, suportado em mais de 80 mil assinaturas para a sua legalização. Para as instâncias judiciais espanholas, esta formação é uma continuidade de outras organizações que foram sendo sucessivamente proibidas e reerguidas com denominações diferentes. O facto de muitos dos candidatos não terem tido qualquer ligação aos partidos anteriormente legalizados não faz o tribunal considerar estar na presença de limitação dos direitos democráticos.

Já a o tratamento dado às candidaturas da ANV foi mais discutida, dado tratar-se de um partido legal já existente e que nunca tinha sido objecto de processos de ilegalização. O tribunal defendeu que o facto de não se condenar a violência, só por si, não é razão para a ilegalização, mas no caso de haver suspeita de se tratar duma sucessão dum partido ilegalizado, essa condenação serve como demonstração de inocência. Mas no caso da ANV, embora os estatutos contenham uma recusa expressa da violência, o tribunal considera que isso não basta porque não existe uma condenação expressa do terrorismo.

O porta-voz do PSOE no Congresso, Diego López Garrido, declarou que a decisão judicial permitirá que as eleições se realizem "com plenas garantias democráticas" e que "não está posto em causa nenhum direito fundamental" com a anulação das candidaturas. Quanto ao Batasuna, Fernando Barrena afirmou que a esquerda independentista estará sempre presente na campanha, apelando ao voto num sentido que a organização dará a conhecer em breve. Antes de ser conhecida a anulação das listas, o secretário-geral da ANV, Antxón Gomez, acusou o governo, o PP e o PNV (o partido de nacionalistas bascos que comanda o governo regional) de "quererem fechar a porta à paz e à normalização política".

Termos relacionados Internacional