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Escutas que envolvem o primeiro-ministro devem ser arquivadas

Armando Vara, eleito Vice-Presidente do BCP, à saída do edifício da Alfândega, no Porto, onde decorreu a assembleia geral de accionistas do BCP, o maior banco privado português, 15 de Janeiro de 2008. JOAO ABREU MIRANDA /LUSAO nome do primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu nas escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, mas o procurador-geral da República deverá arquivar estes documentos.

Dezenas de conversas telefónicas entre um dos principais arguidos do processo Face Oculta, Armando Vara, e o primeiro-ministro, foram registadas pelos investigadores do Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteram a responsabilidade pela avaliação da consistência destes documentos, um para o outro, mas será a PGR a decidir.

As escutas que envolvem o primeiro-ministro tinham como alvo o então vice-presidente do BCP, motivo pelo qual o STJ teria se posicionado pelo nulidade destes documentos, visto que as escutas envolvendo o primeiro-ministro teriam de ser previamente validadas por um tribunal superior. É importante lembrar que as escutas telefónicas servem poucas vezes como meio de prova, sendo obrigatoriamente aprovadas e controladas periodicamente por um juiz.

O arquivamento das certidões em causa não encerraria a eventual implicação do primeiro-ministro no caso, visto que há mais documentos na PGR relacionados com conversas entre Armando Vara e o José Sócrates. Na altura em que Vara foi constituído arguido o primeiro-ministro declarou estar muito entristecido pelo facto de envolver um amigo de há muitos anos com quem fez carreira política.

O processo Face Oculta já conta com 15 arguidos, dentre eles o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, o seu filho Paulo Penedos (advogado de empresas de Manuel José Domingos), Armando Vara, que pediu afastamento da vice-presidência do Millenium/BCP, e o empresário Manuel José Domingos que já se encontra em prisão preventiva.

Leia mais em: Armando Vara constituído arguido, Vara terá recebido suborno nas instalações do BCP e Armando Vara suspende mandato no BCP

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