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Equador: nova constituição aprovada com larga vantagem

Rafael Correa tem razões para estar satisfeitoO "sim" obteve mais do dobro dos votos do "não" no referendo ao projecto de nova Constituição defendida pelo presidente do Equador. Com 80% dos votos contabilizados, 64% votou a favor e 28% contra. Esta é a quarta vitória nas urnas de Rafael Correa, que fica assim com luz verde para implementar reformas socialmente avançadas e que desafiam o pensamento único neoliberal.


O projecto da nova Constituição equatoriana proposto pelo Presidente Rafael Correa foi aprovado com 64 por cento dos votos, de acordo com os resultados oficiais de 80 por cento dos sufrágios, publicados esta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Eleitoral. O "não" obteve 28 por cento, sete por cento dos votos foram nulos e 0,7 em branco. O "sim" terá conseguido quase dois terços dos votos, embora para o projecto ser aprovado bastasse que o "sim" tivesse reunido metade dos votos mais um.

Rafael Correa apelou aos seus opositores para admitirem a derrota no referendo. "Faço um apelo à unidade, àqueles que de boa fé apoiaram o não", afirmou Rafael Correa, em Guaiaquil, grande cidade portuária do sudoeste do país e um dos principais centros da oposição conservadora. Ao que tudo indica, o "Sim" também terá vencido nesta região. O presidente da câmara de Guayaquil insistiu que deve ser respeitado o "modelo de desenvolvimento" da sua cidade.

"Estendemos-lhes a mão, para que eles admitam a sua derrota e para que avancemos conjuntamente numa nova direcção, que a grande maioria do povo equatoriano e toda a América Latina está disposta a seguir nesta altura: para uma sociedade mais justa, mais igualitária e sem miséria", reforçou Correa.

Entre as mudanças previstas na nova Constituição estão a possiblidade de reeleição presidencial (até dois mandatos seguidos) e o fim da autonomia do Banco Central. Num país com 60% de pobres (em 14 milhões de habitantes), a nova Constituição agora aprovada prevê o acesso gratuito à saúde e educação. O novo texto concede ainda ao Estado o direito de regular sectores da economia considerados estratégicos, como o petróleo, as minas, as telecomunicações, a água e a agricultura.

A Constituição de 1998 consagrava um modelo social de mercado, que foi substituído por "um sistema económico social e solidário", que "reconhece o ser humano como sujeito e fim" e estabelece "uma relação dinâmica e equilibrada entre sociedade, Estado e mercado (...) que possibilitem o bom viver". O Estado regulará e planeará o desenvolvimento do país e reconhecerá vários tipos de propriedade: pública, privada, mista, popular e solidária, que inclui a cooperativista, associativa e comunitária. Correa já descartou a hipótese de nacionalizar as empresas petrolíferas embora pretenda um maior controle sobre as mesmas, renegociando os contratos.

O documento cria ainda a possibilidade de uma moratória da dívida externa que for considerada "ilegítima" e estabelece também a proibição de tropas estrangeiras no país, o que poderá pôr fim ao acordo entre Quito e Washington para a utilização de uma base equatoriana para operações anti-droga dos Estados Unidos.

Em termos ambientais a Constituição reconhece, pela primeira vez, a natureza "como sujeito de direitos" e consagra a água como um direito humano fundamental e irrenunciável. Por outro lado, estabelece que o Equador é um Estado plurinacional, reconhecendo a autonomia às comunidades indígenas, que representam cerca de 20% da população (a maior parte são mestiços e uma pequena minoria "brancos")

A proibição do trabalho infantil (a menores de 15 anos), a escolaridade obrigatória até ao ensino secundário, o reconhecimento de direitos a emigrantes e imigrantes, e a abertura para a constituição de novos tipos de família, são outros dos aspectos positivos da nova Constituição.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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