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Ensino Superior: Bloco apresenta pacote legislativo

Edifício C1 da FCUL com mais de 25 anos que ostenta algumas partes em avançado estado de degradação e que aguarda a aprovação de uma verba para ser remodelado.O Bloco de Esquerda vai propor no parlamento o fim das propinas no ensino superior, um novo regime de atribuição de bolsas de estudo e um novo sistema de financiamento das instituições.

Durante uma visita às instalações da Faculdade de Ciências de Lisboa (FCUL) feita esta manhã, o Bloco de Esquerda anunciou o novo pacote de medidas de apoio para o ensino superior composto por um conjunto de três projectos de lei, que irá ser apresentado no Parlamento.

Para o Bloco, as propinas são injustas socialmente e constituem uma taxa sobre as famílias que têm estudantes e uma escolha errada, porque contraria a própria ideia da universalidade dos serviços públicos. Nesse sentido, irá apresentar a proposta que revoga o sistema de pagamento de propinas no ensino superior público.

Sobre o novo regime de atribuição de bolsas de estudo, o Bloco quer redefinir o conceito de estudante economicamente carenciado que equivale actualmente a 540 euros de capitação do agregado. Francisco Louçã considera que esse valor se encontra desfasado da realidade e por isso é proposto um novo tecto de 630 euros. O deputado José Soeiro explicou à Lusa que este projecto de lei também pretende substituir os escalões de acesso às bolsas por um modelo "linear e contínuo" a partir do qual cada bolseiro receberá a diferença entre a capitação mensal do seu agregado e o tecto de 630 euros considerado o mínimo pelo Bloco.

A terceira proposta visa adoptar um sistema "plurianual de financiamento das instituições de ensino superior" que actualmente é atribuído de forma anual. Face à situação financeira das instituições de ensino superior em Portugal, o Bloco de Esquerda considera que todas as instituições sob a tutela do MCTES – Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ensino Superior, deverão celebrar com este contratos de financiamento plurianuais e não apenas as instituições que escolham o modelo fundacional. O Bloco considera que só um modelo alternativo de financiamento público assente em contratos plurianuais, “pode ultrapassar os actuais garrotes financeiros impostos às instituições de ensino superior”.

Os deputados Francisco Louçã e José Soeiro foram recebidos pelo Professor António Sá Fonseca, Sub-Director responsável pela área das instalações da FCUL, e visitaram o edifício com mais de 25 anos que ostenta algumas partes em avançado estado de degradação e que aguarda a aprovação de uma verba para ser remodelado. Na conversa com o Sub-Director, os deputados bloquistas também ficaram a saber que a direcção da faculdade não tem assegurados os salários de Dezembro dos seus professores.

A delegação do Bloco reuniu também com a Associação de Estudantes da FCUL, de modo a ouvir de perto os problemas e as necessidades dos estudantes relatados pelos seus representantes.

Ler os projectos de lei:
Adopta o sistema plurianual de financiamento das Instituições de Ensino Superior
Revoga o regime de pagamento de propinas no Ensino Superior Público

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