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Direitos Humanos: Amnistia Internacional contra o império do medo

Parem a tortura fechem Guantanamo - Foto da LusaA "política do medo" está a polarizar o mundo e a corroer os direitos humanos, alerta o último informe anual da Amnistia Internacional, divulgado ontem. O trabalho inclui duras críticas à política de direitos humanos dos Estados Unidos, tanto a nível nacional quanto internacional. "O temor aumenta entre os líderes míopes e covardes. Na verdade, há muitas causas verdadeiras de temor, mas o enfoque adoptado por muitos líderes é de visão curta, promovendo políticas e estratégias que afectam o império da lei e os direitos humanos, aumentam as desigualdades, alimentam o racismo e a xenofobia, dividem e prejudicam as comunidades, e plantam a semente da violência e de mais conflitos", diz o documento. Artigo de Eli Clifton, da IPS, publicado em envolverde

A Amnistia criticou o primeiro-ministro da Austrália, John Howard, e os presidentes George W. Bush, dos Estados Unidos; Omar Al Bashir, do Sudão, e Robert Mugabe, do Zimbabwe, por praticarem uma política de temor para fortalecer e expandir o seu poder. "Através de políticas míopes que dividem e dedicadas ao medo os governos solapam o império da lei e os direitos humanos, alimentando o racismo e a xenofobia", disse a secretária-geral da Amnistia Internacional, Irene Khan. Tanto nas economias industrializadas como nas emergentes, o medo da marginalização e de "ser invadido pelos pobres" motiva duras medidas contra os imigrantes, violando os direitos humanos.

Na Europa ocidental o medo de uma imigração descontrolada é usado para justificar leis severas contra quem busca asilo, refugiados ou imigrantes, que continuam a ser discriminados em todo o mundo, desde a Coreia do Sul até a República Dominicana, afirmou a Amnistia. A violência entre muçulmanos e não-muçulmanos, incluindo incidentes de islamofobia e anti-semitismo, aumentou no ano passado, em grande parte fomentada por estratégias antiterroristas discriminatórias no Ocidente. "A crescente polarização fortaleceu as mãos dos extremistas de ambos os lados do espectro, reduzindo espaço para a tolerância e a distensão", acrescenta o informe.

Os Estados Unidos e a Rússia foram considerados pela Amnistia os dois principais países que abusam contra a liberdade de expressão, usando o medo para justificar medidas que reprimem as liberdades e o devido processo. A Amnistia tem particular preocupação com a prisão norte-americana em Guantanamo, onde no ano passado cerca de 200 presos que fizeram greve de fome foram alimentados à força, e três teriam se suicidado, no que o comandante da força especial norte-americana nessa base qualificou de "guerra assimétrica". A organização também citou o uso de "locais negros" (prisões secretas) da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, a tortura e as "entregas extraordinárias" (operações em que suspeitos de terrorismo são levados clandestinamente para terceiros países para serem interrogados) como graves violações das leis internacionais e norte-americanas.

Na Rússia, severas restrições contra os jornalistas foram acompanhadas de uma polémica lei para regulamentar o financiamento e as actividades não-governamentais. Quando várias organizações se reuniram com o presidente russo, Vladimir Putin, para analisar a nova lei, este respondeu: "Não a aprovamos para que seja revogada", afirmou a Amnistia. "A crescente polarização e os temores sobre a segurança nacional reduziram o espaço para a tolerância e a distensão. Ao redor do mundo, do Irão ao Zimbabwe, muitas vozes independentes foram silenciadas em 2006", disse Khan.

O informe também indica que a "guerra contra o terrorismo" provocou um retrocesso em relação aos direitos das mulheres, devido ao ambiente de medo e ao fundamentalismo religioso. A Amnistia condenou o uso da "guerra contra o terrorismo" por parte dos Estados Unidos para justificar violações dos direitos humanos e acusou Washington de "tratar o mundo como um campo de batalha". A "administração dos Estados Unidos continua surda aos apelos do mundo para que feche Guantanamo. Não se arrepende da rede mundial de abusos que criou em nome do antiterrorismo", disse a organização.

Washington "é inconsciente da angústia de milhares de presos e suas famílias, do dano ao império da lei internacional e dos direitos humanos, e da destruição da sua própria autoridade moral, que caiu ao nível mais baixo de todos os tempos em todo o mundo, enquanto os níveis de segurança continuam mais altos do que nunca", acrescentou a Amnistia. Entretanto, reconheceu aspectos que dão esperança, como os pedidos europeus por maior transparência e responsabilidade nas "entregas extraordinárias" e o consenso na ONU para criar um tratado que controle as armas pequenas.

A Amnistia também destacou que o Partido Democrata dos Estados Unidos (oposição) obteve maioria no Congresso. "Um novo Congresso poderia assumir a tarefa de traçar outra tendência, restaurar o respeito pelos direitos humanos a nível local e internacional", afirmou Khan. "Assim como o aquecimento do planeta requer uma acção global baseada na cooperação internacional, o colapso dos direitos humanos só pode ser travado com a solidariedade mundial e o respeito pelo direito internacional", acrescentou. (IPS/Envolverde)

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