Directiva tenta prevenir a entrada de medicamentos falsificados na UE

Nesta terça-feira o Parlamento Europeu (PE) vota uma directiva que tem como objectivo prevenir a entrada de medicamentos falsificados na cadeia legal de distribuição da UE.

O Parlamento Europeu (PE) assume na próxima terça-feira, decisões fulcrais no universo da saúde para 500 milhões de cidadãos através do debate e votação de uma directiva sobre medicamentos falsos, cuja relatora é a eurodeputada Marisa Matias. O relatório da parlamentar será votado a partir das 9h em sede de Parlamento, na Comissão para o Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar.

A directiva tem como objectivo prevenir a entrada de medicamentos falsificados na cadeia legal de distribuição. À eurodeputada do Bloco de Esquerda e do grupo da Esquerda Unitária (GUE/NGL), enquanto relatora desta acção legislativa, coube-lhe centralizar e coordenar em Bruxelas os resultados de um intenso trabalho de investigação, auscultação e negociação que já se prolonga há nove meses.

A relatora apresentou em Dezembro último o primeiro relatório com 77 alterações à proposta da Comissão. Marisa Matias explica que esse documento já congregava aspectos relacionados com omissões contidas tanto na legislação actual como na proposta da Comissão Europeia. Lembra casos como a necessidade de aplicar o conceito de falsificação tanto ao princípio activo como ao excipiente de cada medicamento, a importância de identificar minuciosamente todos os actores do processo de distribuição até ao paciente, devendo todos eles ser certificados, “sem zonas cinzentas”, sublinha a relatora. “A certificação simplifica, não complica”, defende a eurodeputada. A propósito da questão dos excipientes, até agora um caso omisso na legislação, Marisa Matias lembra situações de mortes em massa no Haiti e na Índia, em 1995 e 1998, em virtude da utilização de produtos falsificados.

Outros aspectos inseridos no primeiro relatório sublinham a necessidade de a falsificação de medicamentos ser considerada juridicamente um crime contra a saúde pública, a importância de todos os Estados serem obrigados a aplicar as medidas de segurança a todos os medicamentos sujeitos a receita médica (o que não acontece actualmente) e a obrigatoriedade do controlo eficaz tanto às importações, como previa a proposta da Comissão, mas também às exportações, segundo o parecer parlamentar.

Em relação às vendas por Internet, a proposta da Comissão Europeia pronunciava-se pela declaração sumária de ilegalidade. Os eurodeputados consideraram que havendo países que aceitam o comércio legal, essa opção pode ser estendida à proposta de Directiva desde que haja particular atenção ao processo de certificação das farmácias virtuais e à informação ao consumidor.

Se o relatório de Dezembro continha 77 alterações à proposta da Comissão, o seguinte, apresentado em 3 de Março já incluía 365. Durante o período intermédio Marisa Matias desenvolveu um trabalho de pesquisa, de auscultação intensiva de todos os agentes envolvidos neste complexo tema e de actuação no terreno de modo a avaliar tão em pormenor quanto possível o funcionamento da cadeia legal de distribuição. Foi uma fase de avaliação de interesses por vezes bastante contraditórios porque nela se envolveram poderosos lobbies associados ao sector dos medicamentos.

Seguiu-se uma fase de negociação parlamentar durante a qual foi possível reunir 15 compromissos entre os vários grupo, os quais eliminaram várias propostas de alteração. “O princípio básico de todo este trabalho”, salienta Marisa Matias, “só podia ser um: articular todos os interesses contraditórios em defesa de um único interesse: a segurança dos pacientes”.

Nesta segunda-feira, realiza-se o debate em comissão e terça-feira, a partir das 9 da manhã, decorrerá a votação. São 35 páginas de propostas à consideração dos deputados da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar.

O documento que for aprovado seguirá a tramitação prevista sendo o passo seguinte o debate tripartido a nível de Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu. A fase posterior estará a cargo do plenário do Parlamento Europeu. Apesar da teia de interesses económicos e políticos que envolve o assunto, Marisa Matias acredita que depois deste longo e trabalhoso processo haverá condições para que os 500 milhões de cidadãos da União Europeia possam ter mais confiança nos medicamentos a que recorrem.

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Artigo publicado no portal do Bloco no Parlamento Europeu