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Decisão de Bagão Félix custa um milhão de euros ao Estado

bagaofelix.jpgO jornal Sol noticiou, no Sábado passado, que o Supremo Tribunal Administrativo condenou o Estado a pagar indemnizações a 18 ex-directores distritais do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
Os 18 directores foram demitidos por Bagão Félix, então ministro do Trabalho do governo de Durão Barroso, e custará ao Estado um milhão de euros.
Vieira da Silva, o actual ministro do Trabalho, já garantiu que o Estado vai pagar as indemnizações, tendo declarado à comunicação social: "o Tribunal decidiu, o Estado tem que cumprir".

Os 18 directores dos centros distritais do Instituto de Solidariedade e Segurança Social tinham sido nomeados em Fevereiro de 2001, quando António Guterres era Primeiro-ministro.

Bagão Félix, um ano depois, decidiu demiti-los. Os ex-directores, depois de demitidos, decidiram recorrer da decisão para várias instâncias, até ao Supremo Tribunal Administrativo, que agora considerou "nulos" os despachos de decisão por "falta de fundamentação" e condenou o Estado a pagar as indemnizações no valor de um milhão de euros.

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