No debate parlamentar de ontem, todos os projectos-lei sobre corrupção baixaram à comissão sem votação. No entanto, o Partido Socialista já prometeu «chumbar» os projectos que «ponham em causa as regras do Estado de direito democrático», referindo-se à inversão do ónus da prova em caso de enriquecimento ilícito de titulares de cargos públicos. Francisco Louçã afirmou que a corrupção não é apenas uma questão penal e excepcional mas sim «um sistema de poder instalado que concede vantagens privadas ilegítimas». «É preciso combater este sistema em nome da democracia e da transparência», concluiu o deputado do Bloco de Esquerda.
Veja a intervenção completa em vídeo
O deputado socialista Ricardo Rodrigues anunciou que o PS irá rejeitar, na especialidade, o projecto do PCP que pretende adoptar medidas legais de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, e o projecto do Bloco de Esquerda, que visa criar regras de prestação de contas dos titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos acerca do seu património. "Os mesmos fazem recair no arguido a prova da sua inocência, o que é inaceitável", justificou o vice-presidente da bancada socialista, segundo a agência Lusa.
Quanto às propostas do PSD, Ricardo Rodrigues acusou os sociais-democratas de "plagiar" a maioria das iniciativas que apresentou no debate, "copiando" o conteúdo de diplomas do PS, do ex-deputado João Cravinho e do PCP.
"Trata-se, com o devido respeito, de uma manobra oportunista e que no seu conjunto revela uma autêntica forma de manifestar a sua impreparação para lidar com o tema, porque não apresenta uma única ideia inovadora", acusou Ricardo Rodrigues.
Francisco Louçã argumentou que a inversão do ónus da prova já existe no quadro da lei fiscal e que o que se propõe é «a obrigação de prestar informação sobre mudanças de património».
Falando da proposta do Bloco de Esquerda que pretende a cativação pelo Estado de mais valias que decorram da valorização súbita de terrenos privados, Francisco Louça lembrou várias situações de terrenos comprados por um valor e que subitamente valorizam em alguns casos 30 000 por cento, em resultado de alterações no PDM, de desclassificação dos terrenos como área ecológica ou agrícola, ou de alterações no registo predial. «É preciso combater este sistema em nome da democracia e da transparência», concluiu o deputado.
