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Contentores de Alcântara voltam ao debate em Lisboa

Bloco vai confrontar António Costa e José Sócrates com o ruinoso prolongamento da concessão do Terminal de Alcântara à LiscontPor iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Lisboa discute esta terça-feira uma moção que apela à Assembleia da República a revogação do prolongamento da concessão do Terminal de Alcântara à Liscont. Uma proposta neste sentido será igualmente entregue pela bancada bloquista em São Bento no início da semana.

 

A moção dos deputados municipais bloquistas considera que o alargamento do terminal de contentores "põe em causa de forma inaceitável a fruição pelos cidadãos de Lisboa da zona ribeirinha do Tejo em Alcântara, contrariando a desejável aproximação da Cidade com o seu rio" e "sobrecarrega o erário público de forma inaceitável e gravosa, num momento em que é consensual a necessidade de evitar o aumento dos encargos que sobre ele recaem". Por isso defende o apelo "à Assembleia da República para que, na defesa do interesse público e na defesa da cidade de Lisboa, revogue o Decreto-Lei nº 188/2008". 

A moção será discutida na terça feira e antecipa o debate no parlamento sobre a decisão do anterior governo que foi na altura contestada pelos partidos da oposição, dados os contornos nebulosos do negócio. "A auditoria feita pelo Tribunal de Contas pôs em causa a necessidade de expansão do terminal portuário de Alcântara na dimensão em que foi apresentada e considerada como justificativa para a alteração da legislação anterior", lembram os deputados municipais bloquistas. Na verdade, prosseguem, "constatou o Tribunal de Contas que, nos últimos cinco anos, com excepção do ano de 2007, o terminal dos contentores de Alcântara tem vindo a perder tráfego todos os anos".

"Esta realidade, a considerar conjuntamente com a actual crise internacional que torna previsível a continuidade da redução do tráfego, leva a duvidar da existência de procura que garanta ser sustentável e necessária a grandeza do investimento proposto e de que resultaria a triplicação da capacidade do terminal portuário", diz ainda a moção, antes de se pronunciar sobre os encargos acrescidos para o Estado no caso de não se cumprirem as metas fixadas para o tráfego de contentores, o que contraria o disposto no anterior contrato, em que "o risco do tráfego foi sempre assumido pela concessionária".


Esta segunda-feira, a deputada Helena Pinto vai apresentar na sede de São Bento a proposta do Bloco para anular o prolongamento do contrato com a Liscont, a empresa do grupo Mota Engil, liderado pelo ex-dirigente socialista Jorge Coelho.

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