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Concessão das Estradas de Portugal admite portagens nos IP e IC

Foto Portuguese_Eyes/FlickrA introdução de portagens nos Itinerários Principais (IP) e Itinerários Complementares (IC) é uma possibilidade aberta no contrato de concessão entre o Estado e a Estradas de Portugal (EP). O contrato prevê a entrega da concessão da rede rodoviária nacional por um século (até 2099) à EP, que será entretanto privatizada e financiada por uma "contribuição de serviço rodoviário", cuja origem deverá ser o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos.

A rede das Estradas de Portugal é de cerca de 16 mi quilómetros e em 2015 o Plano Rodoviário prevê que a rede de IP seja de 2500 kms e a de IC de 7500 kms. Serão estas, segundo o Jornal de Negócios, as vias que podem passar a cobrar portagens.

O governo quer abrir a possibilidade da empresa poder subconcessionar troços de estradas às empresas que actualmente controlam o negócio das auto-estradas. São também estas as empresas que estão na linha da frente para a privatização da EP, um processo cujo início o governo aponta para depois de 2008. A Brisa, a Somague, a Mota-Engil e a Edier são algumas das interessadas neste negócio.

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