O Governo aplicou desde 2008 apenas uma percentagem mínima dos milhões de euros disponibilizados para ajudar agricultores e tornar eficaz a protecção ambiental, no âmbito do PRODER. A informação chegou na resposta a uma pergunta da eurodeputada Marisa Matias à CE.
A Comissão Europeia (CE) enviou no início deste ano “uma série de observações e recomendações a Portugal a fim de melhorar a aplicação” do Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal Continental (PRODER), no qual se insere a Rede Natura 2000.
A CE “está consciente” de que o PRODER “regista atrasos”, lê-se na informação que chegou esta semana em resposta a uma pergunta da eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias à comissão.
Marisa Matias interrogou a CE sobre a taxa de execução financeira muito reduzida de duas medidas de apoio do PRODER estabelecidas em Dezembro de 2008: a manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas dentro da Rede Natura e o lançamento de nove Intervenções Territoriais Integradas.
Até agora apenas, respectivamente, 3,8% e 15% dos fundos europeus disponíveis para estas medidas foram aplicadas pelo Governo português (de um num montante total de 53,9 milhões de euros provenientes da reprogramação de fundos do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural no âmbito do PRODER).
A CE revelou à eurodeputada que tem “mantido contactos estreitos com as autoridades competentes em Portugal e está a acompanhar de muito perto a situação”.
Desde que o programa foi aprovado, em Dezembro de 2007, a Comissão participou em quatro reuniões do comité de acompanhamento para este programa e convidou a autoridade de gestão do PRODER para duas reuniões de exame anuais, a última das quais foi realizada em 28 de Janeiro de 2010.
Estas reuniões visavam, designadamente, analisar e debater as dificuldades de aplicação e os atrasos registados em relação a várias medidas, tendo contribuído para definir propostas e soluções para os problemas com que as autoridades portuguesas se deparam.
“A Comissão considera que o PRODER deve ser aplicado progressiva e eficazmente, de forma a não prejudicar os agricultores, salvaguardando os valores ambientais” e “garante” à eurodeputada que “continuará a acompanhar de perto a situação, em cooperação com as autoridades portuguesas”, informa o comunicado de imprensa do grupo parlamentar europeu do Bloco.
No comunicado, Marisa Matias afirma a sua posição considerando que o PRODER tem de ser executado “atempadamente, de forma a não prejudicar os agricultores, salvaguardando os valores ambientais e viabilizando o financiamento de projectos de gestão e conservação da biodiversidade nestas áreas”.
