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Coimbra: BE exige demissão de Carlos Encarnação

carlos_encarnacaoO Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra considerou ilegal o complexo residencial do EuroStadium, que envolve a construção de 202 apartamentos T-Zero numa zona exclusivamente destinada a instalação de equipamentos de interesse público e utilização colectiva. A Coordenadora do BE de Coimbra, que vinha denunciando estas irregularidades já há dois anos, congratulou-se com a decisão do Tribunal e considera que "em casos como este, é a própria lei que prevê a perda do mandato", exigindo a demissão de Carlos Encarnação.
Veja aqui o comunicado da Coordenadora do BE de Coimbra
 

O Jornal de Notícias e o Campeão das Províncias anunciam hoje que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) considerou ilegal a construção dos 202 apartamentos T0 do complexo residencial do EuroStadium, por violar o Plano Director Municipal, concluindo que a área em que o empreendimento se encontra implantado "é exclusivamente destinada à instalação de equipamento de interesse público de utilização colectiva, não comportando a edificação de habitações", e declarando nulo o licenciamento camarário.

Para a Coordenadora do BE de Coimbra esta decisão do Tribunal "põe em causa a legitimidade" do actual executivo camarário. "A decisão de ilegalidade emitida pelo tribunal relativa ao projecto EuroStadium não pode deixar de ter consequências no plano político. Põe claramente em causa a legitimidade do actual executivo camarário e de Carlos Encarnação para continuar a liderar os destinos do município. Em casos como este, é a própria lei que prevê a perda do mandato", esclarece a estrutura em comunicado divulgado hoje.

Esta posição é secundada pelo do PS e deputado Victor Baptista, que embora tenha remetido uma opinião mais detalhada para depois da análise de "todas as consequências" desta decisão afirmou à Lusa que a deliberação, "pela sua gravidade, envolve a perda do mandato do presidente da Câmara".

"Lamento profundamente que o Tribunal só agora assuma esta decisão e a torne pública. É uma justiça que demorou, mas mais vale tarde do que nunca", criticou o líder da Federação Distrital do PS de Coimbra, em declarações à agência Lusa.

No comunicado enviado, a Coordenadora do BE de Coimbra acusa directamente o actual executivo camarário: "O processo EuroStadium evidencia na sua maior dimensão uma relação de promiscuidade entre o executivo PSD-CDS/PP de Carlos Encarnação, os interesses imobiliários e da construção, nomeadamente o Grupo Amorim, e o futebol, que se manifesta noutros projectos, alguns deles também sob escrutínio judicial, como o Jardins do Mondego".

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