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Co-incineração: Bloco propõe suspensão

Recentemente, o Supremo Tribunal Administrativo deu luz verde à Cimpor para a co-incineração em Souselas alegando que não se verificam riscos para a saúde ou ambientais.O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei na Assembleia da República que visa suspender a co-incineração de resíduos industriais perigosos nas cimenteiras de Souselas e do Outão.

O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei na Assembleia da República que visa suspender a co-incineração de resíduos industriais perigosos nas cimenteiras de Souselas e do Outão. Trata-se de um projecto de lei que visa cessar os processos de co-incineração de resíduos perigosos em curso e define condições para o licenciamento das unidades de incineração e co-incineração de resíduos perigosos.

Há mais de 10 anos que o tratamento dos resíduos industriais perigosos (RIP) através do processo de co-incineração "é um tema polémico na sociedade portuguesa", lê-se no documento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Bloco considera irresponsável a insistência de José Sócrates, quer enquanto Ministro do Ambiente como Primeiro-Ministro, na co-incineração de resíduos perigosos, apontando que existem alternativas para o tratamento ambientalmente mais correcto destes resíduos, o que torna incompreensível que se continue a querer dar prioridade a um processo de queima que acarreta riscos para a saúde pública e degrada a qualidade ambiental e de vida das populações afectadas.

Ao longo destes anos, a forte contestação popular e a intervenção da Assembleia da República, em várias ocasiões, para travar o avanço da co-incineração permitiram, por um lado, o desenvolvimento de estudos para a inventariação dos resíduos produzidos no país ou presentes em passivos ambientais, um factor essencial para a avaliação das melhores soluções de tratamento, assim como, por outro, a escolha dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER) para tratar convenientemente os resíduos perigosos.

“Avançar com a co-incineração dos resíduos perigosos a todo o custo, como tem sido intenção dos Governos socialistas, é contrariar os princípios assentes na legislação europeia e nacional sobre gestão de resíduos, os quais estabelecem que a co-incineração é uma solução de fim-de-linha”, diz o Bloco no seu comunicado.

Os CIRVER são espaços especializados no tratamento dos resíduos perigosos e todos os RIP produzidos no país podem ser encaminhados para aí. Neste sentido, o Bloco considera que avançar com a co-incineração em paralelo e quando os CIRVER ainda não estão a funcionar em pleno, de acordo com a sua capacidade, é colocar barreiras ao tratamento adequado dos resíduos e à própria sobrevivência dos CIRVER.

Uma das questões centrais no debate em torno da co-incineração de resíduos perigosos diz respeito ao processo de escolha das cimenteiras.

A desconfiança das populações em relação ao avanço da co-incineração nas cimenteiras é totalmente justificada quando, ao longo dos anos, têm vindo a ser profundamente afectadas pela actividade destas unidades industriais.

Igualmente, a co-incineração de resíduos perigosos divide a comunidade científica no que diz respeito à avaliação dos riscos para a saúde pública e ambiente, não sendo unânime sobre a sua inocuidade pelo que deverá prevalecer o princípio da precaução.

A escolha das cimenteiras de Souselas (Coimbra) e Outão (Setúbal) em 2001 para o processo de co-incineração foi considerada por muitos, como Manuel Alegre, então deputado pelo PS, como uma decisão errada, pois tornava a própria co-incineração o centro da política de gestão dos resíduos perigosos.

As críticas são diversificadas mas consentâneas quanto à avaliação negativa da localização das cimenteiras, considerando os riscos da queima de resíduos em termos de poluentes e da segurança do transporte dos resíduos. A cimenteira de Souselas situa-se no meio de uma povoação já profundamente prejudicada pela actividade industrial ao nível da sua saúde pública e ambiente, e a poucos quilómetros da cidade de Coimbra. A cimenteira do Outão situa-se, erradamente, em pleno Parque Natural da Arrábida e nas proximidades das cidades de Setúbal e Azeitão.

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