A Câmara
Municipal de Lisboa aprovou o acordo com o Sporting, apenas com a
abstenção de Carmona Rodrigues e o voto contra do PCP. O acordo prevê a
formação de um tribunal arbitral, cuja decisão garantirá sempre a
existência de 10 mil metros quadrados para espaços verdes. Foi também
aprovada a extinção da Emarlis - um dos pontos que consta do acordo
PS/BE - e uma moção que contesta o despacho governamental de autorizar
a instalação de um Hotel no Quartel da Graça. Entretanto, Sá Fernandes
anunciou ter enviado um despacho que determina a suspensão de todas as
actividades do Clube de Tiro de Monsanto, exigindo um plano que
minimize os prejuízos ambientais de que o clube é responsável.
Depois
de várias horas de discussão foi finalmente aprovado o acordo com o
Sporting que prevê a constituição de um tribunal arbitral para decidir,
até 31 de Março de 2008, se há lugar à cedência pelo clube de terrenos
para a implantação de espaços verdes e se este tem direitos de
edificabilidade de uma área adicional de 29 mil metros quadrados. Só
depois de firmado o acordo com o Sporting e de ser verificada a sua
conformidade com a lei é que se procederá à votação do alvará de
loteamento, em princípio na próxima reunião da CML.
Durante
o anterior mandato da Câmara, o SCP apresentou à CML um projecto de
loteamento para os terrenos do antigo estádio de Alvalade, com uma área
construtiva de 109 mil metros quadrados. Entretanto, o clube leonino
alegou que, ao longo do processo, a CML terá permitido mais 29 mil m2
de construção e isentado o projecto de cedência de área para espaços
verdes e equipamentos (cerca de 10 mil m2). O
Sporting alega ter obtido aqueles direitos por decisões dos então
presidentes João Soares (coligação PS/PCP), no caso da isenção das
contrapartidas de espaços verdes, e de Santana Lopes (PSD), no que
respeita ao aumento da área construtiva.
Quando o
projecto veio à reunião da CML para ser votado, ainda durante o
anterior mandato da Câmara, este incluia o aumento da área construtiva
e a isenção de implantação de espaços verdes. Toda a oposição se
manifestou contra esta solução e exigiu a Carmona Rodrigues que
renegociasse com o Sporting, algo que nunca terá acontecido.
O
novo acordo prevê a formação de um Tribunal Arbitral que decidirá o
conflito. Em relação à área adicional para construção de 29 mil metros
quadrados, se o tribunal decidir que o Sporting não tem direito a esta
área de construção, o clube não poderá concretizá-la. Se o tribunal
decidir que o Sporting pode construir, a CML permitirá esta construção,
mas noutra área da cidade.
Em relação aos espaços verdes, no caso do tribunal decidir que há lugar
à cedência à Câmara de um hectare para este fim, o SCP entrega à CML
essa área já ajardinada; se, pelo contrário, o tribunal decidir que não
há lugar à cedência de um hectare para espaços verdes, o Sporting fica
com esse espaço, mas só poderá lá fazer espaços verdes.
O
acordo foi aprovado com os votos contra do PCP e a abstenção dos
vereadores da lista de Carmona Rodrigues. Rita Magrinho (PCP)
considerou que a CML tem capacidade de decisão sobre as matérias
controvertidas, não necessitando de recorrer ao Tribunal Arbitral.
Carmona Rodrigues entende que o projecto do SCP deve ser aprovado tal
como está, ou seja, sem áreas verdes e com mais 29 mil m2 de construção.
Na
reunião de Câmara foi também aprovada a extinção da Empresa Municipal
de Águas Residuais (Emarlis), com uma recomendação para salvaguardar os
direitos dos trabalhadores. Esta questão - um dos pontos do acordo
PS/BE - foi aprovada apenas com a abstenção dos três vereadores eleitos
pelo Movimento "Lisboa Com Carmona".
A Emarlis, constituída em 1996 (PS/PCP),
tinha por objecto a gestão da recolha, tratamento e rejeição de
efluentes na cidade. Com a formação da SIMTEJO - saneamento integrado
dos municípios do Tejo e Trancão, a Emarlis deixou de cumprir as
funções para que tinha sido criada.
Foi
também aprovada por unanimidade uma moção de Helena Roseta,
subscrita pelo PCP, PSD e BE, contestando a decisão do Governo de
concessionar o Convento da Graça, facto que também já suscitou uma
carta de Costa ao Governo mostrando-se "surpreendido" com a decisão.
Entretanto, José Sá Fernandes, vereador com o pelouro dos espaços
verdes, anunciou ter enviado um despacho que determina a suspensão de
todas as actividades do Clube de Tiro de Monsanto e a exigênica de, no
prazo de um mês, os seus responsáveis apresentarem um "plano" que
minimize os alegados prejuízos ambientais de que o clube é responsável.
Em causa está a contaminação dos solos com chumbo, e o impacto sonoro
nos utentes do parque.
