CML: 30 rescisões de avençados vão ser anuladas

O executivo municipal de Lisboa confirmou segunda-feira, na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Municipal, a anulação de 30 cartas de rescisão de contratos de avença, após terem sido reavaliadas as situações desses trabalhadores. Em breve estes trabalhadores deverão ser informados da anulação das suas cartas de rescisão, informa o gabinete do vereador José Sá Fernandes.

O vereador congratula-se com estas reavaliações, "que repuseram a justiça sobre estes casos e permitirão que estes trabalhadores sejam incluídos no processo de integração dos avençados no quadro da CML", diz o comunicado do gabinete.

Há cerca de um mês e meio, Sá Fernandes assumiu, perante os trabalhadores da CML que tiveram rescindidos os seus contratos de avença, o compromisso de lutar pela reanálise das situações que configuravam contratos de trabalho "encapotados", e em particular os que têm mais de três anos de serviço.

Na altura, solicitou ao vereador das Finanças que fossem dados a conhecer os critérios que estiveram na base destas decisões, defendendo que esta clarificação era absolutamente essencial. Através de comunicados à imprensa, e publicamente, o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda manifestou sempre a sua solidariedade com os trabalhadores que estavam a receber cartas de rescisão e disponibilizou-se para procurar assegurar o cumprimento do disposto no Programa de Saneamento Financeiro, no que respeitava à integração dos trabalhadores a "recibo verde", que referia, por proposta do Bloco de Esquerda, que a redução prevista de 30% do valor das avenças não resultará de qualquer despedimento de trabalhadores precários, ficando expressa a intenção de integrar no quadro da CML, em diálogo com os sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho.

Há algumas semanas, Sá Fernandes entregou no gabinete do Presidente da CML um dossiê com casos de trabalhadores que constituíam situações inequívocas de contratos de trabalho.

Obtida a reavaliação destes 30 casos, José Sá Fernandes vai continuar a exigir que todos os trabalhadores a 'recibo verde' que configurem contratos de trabalho sejam integrados nos quadros da CML.