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CGTP: "Estado deve assumir dívida de empresas falidas aos trabalhadores"

Não são só os bancos que merecem ser ajudados, diz a CGTP. Foto stuartpilbrow/FlickrSó no ano que agora termina ficaram por pagar 11 milhões de euros de salários e indemnizações, em resultado de 120 falências ou reestruturações de empresas que deixaram sem emprego 900 trabalhadores. A dívida acumulada pelos patrões a mais de 20 mil trabalhadores ao longo de décadas é de 191 milhões. A CGTP exige que o governo assuma o pagamento, tornando-se credor das empresas falidas, e que alargue o fundo de garantia salarial para os 12 meses.

 

"Se o Governo tem disponibilidade para nacionalizar os prejuízos da especulação financeira do BPN ou para dar cobertura a empréstimos do BPP, então é chegada a altura de responder a um problema central dos trabalhadores", disse Arménio Carlos, dirigente da CGTP. O sindicalista explicou que créditos dos trabalhadores não são iguais aos créditos bancários, uma vez que "os créditos dos trabalhadores são créditos que resultam do seu salário. Ou seja, se estes trabalhadores não tiverem a possibilidade de serem ressarcidos não têm outra alternativa, o mesmo já não acontece com os bancos".

No que respeita à liquidação do património que constitui a massa falida da empresa, a CGTP defende que, não se tendo verificado o pagamento da totalidade dos créditos aos trabalhadores, «deverá ser introduzida uma norma nos termos da qual, decorrido o prazo de um ano, o Estado fique obrigado a antecipar o pagamento dos créditos aos trabalhadores, ficando a partir desse momento na situação de credor em substituição da empresa», disse ainda Arménio Carlos.

Para além de assumir a dívida dos patrões falidos para com os trabalhadores, a CGTP quer também que, à semelhança do que acontece em Espanha, o fundo de garantia salarial passe de 6 para 12 meses, devendo ser "assegurado, em exclusivo, por contribuições das empresas".


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