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Certidões ficaram paradas 4 meses na PGR

O Procurador-geral da República, Pinto Monteiro durante a cerimónia de apresentação dos novos magistrados do Ministério Público, Lisboa, 30 de junho de 2009. JOSE SENA GOULAO/LUSAAs nove certidões que o Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro extraiu do processo Face Oculta ficaram cerca de quatro meses na Procuradoria-Geral da República à espera que Pinto Monteiro lhes desse um destino, revela o Público. Chegaram à PGR, portanto, em Julho, antes das eleições. Uma das certidões envolve o primeiro-ministro, José Sócrates, escutado em conversas com Armando Vara.

 

Uma certidão é extraída de um processo quando o procurador responsável entende que existem indícios de um crime, mas que não estão directamente relacionados com o caso em investigação.

Só depois das buscas realizadas a várias empresas públicas, no passado dia 28, é que Pinto Monteiro decidiu remeter um pedido de informações ao DIAP de Aveiro, solicitando novos dados.

A Procuradoria-Geral da República anunciou numa nota datada de sexta-feira que "está a proceder à análise das nove certidões recebidas e, como já foi noticiado, foram pedidos elementos em falta que são essenciais para serem proferidas decisões, como seja saber se existem ilícitos, e nesse caso onde devem ser investigados, abrir ou não inquéritos, arquivar ou mandar prosseguir investigações, apurar eventuais responsáveis". Uma assessora da PGR confirmou que uma das nove certidões extraídas pelo DIAP de Aveiro está relacionada com o primeiro-ministro.

Ao extrair certidão, os factos começam a ter um tratamento autónomo naquela comarca ou noutra (se ocorreram noutro local). Se os crimes, por exemplo ilícitos económico-financeiros, ocorrerem em diferentes distritos judiciais ou se revestirem de manifesta gravidade e complexidade, deverão ser investigados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

No sábado, o Correio da Manhã adiantava que nas conversas entre Armando Vara e Sócrates terão sido abordadas, além da venda da TVI, as dívidas do empresário Joaquim Oliveira, patrão da Controlinveste e da Global Notícias, que detém o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a rádio TSF.

Recorde-se que na sexta-feira, ao sair do debate sobre o Programa do Governo, José Sócrates falou do processo Face Oculta e disse estar triste com o facto de o caso envolver o seu 'amigo' Armando Vara, confirmando que fala regularmente com ele.

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