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Caso somague/PSD fica na gaveta

Financiamento ilegal da Somague ao PSD fica por esclarecerO Ministério Público decidiu arquivar o caso do financiamento ilegal da Somague ao PSD, por entender que para já "não se verificam os pressupostos que poderiam fundamentar a abertura de um inquérito". Marques Mendes considerou a decisão "uma boa notícia" insistindo que "não houve qualquer intenção nem qualquer comportamento de natureza criminosa". Em resposta ao líder do PSD, Francisco Louçã afirmou: "A reacção de Marques Mendes é de sacudir a água do capote com bastante ligeireza e irresponsabilidade numa situação em que seria necessária mais coerência no combate ao abuso nos financiamentos dos partidos políticos".
 

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa diz que não há lugar a inquérito criminal no caso da suspeita de financiamento ilícito do PSD pela Somague. O DIAP considerou que, para já, "não se verificam os pressupostos que poderiam fundamentar a abertura de um inquérito".

Mas o despacho da procuradora do DIAP diz que, na eventualidade de surgirem novos elementos que possam justificar aquela suspeita, vai ser possível proceder a inquérito dentro dos prazos legais. "Contudo, dentro dos prazos legais extintivos da responsabilidade criminal, sempre será possível proceder a inquérito, se novos elementos que dêem corpo a um tal juízo de suspeita forem, por qualquer via, conhecidos", ressalva o despacho proferido pela procuradora Teresa Almeida, do DIAP de Lisboa.

Marques Mendes congratulou-se com a notícia: "O Ministério Público entendeu que não havia matéria crime" neste caso, razão pela qual o "processo-crime que tinha sido aberto foi arquivado". O líder do PSD sublinhou que tinha a convicção pessoal "que nada tinha acontecido".

Francisco Louçã criticou a "ligeireza e responsabilidade" com que Marques Mendes reagiu à notícia. «A reacção de Marques Mendes é de sacudir a água do capote com bastante ligeireza e irresponsabilidade numa situação em que seria necessária mais coerência no combate ao abuso nos financiamentos dos partidos políticos». E acrescentou: «as afirmações de Marques Mendes são a "lógica do safámo-nos". Ora, isto mostra pelo menos uma leveza enorme e um abuso extraordinário».

O Tribunal Constitucional deu como cabalmente provado, em acórdão de 27 de Junho que em 2001 a Somague pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign, detida à altura pela Brandia Creating, no âmbito da campanha para as eleições autárquicas.

Na sequência desse acórdão o Ministério Público abriu, em Janeiro de 2007, um inquérito crime contra a Somague, por «fraude fiscal», que foi arquivado depois de o imposto em falta ter sido pago.

No entanto, a 23 de Agosto passado, e depois de uma notícia de jornal Público que ligava o caso do financiamento ilegal da Somague ao PSD a eventuais favorecimentos políticos do Governo social-democrata àquela construtora, a Procuradoria Geral da República admitiu abrir um novo inquérito. Mas para já fica tudo na gaveta.

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